# Registro público: TJCE — 08547127120148060001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 20ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA - **Classe:** Execução de Título Extrajudicial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2014-04-25 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4259155/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4259155.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** a7ed300589e2b2574b9091bf3f9797b279a41d60723a903e3a1f340b86184cea ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 110 - **Primeiro ato com data válida:** 2014-04-28 - **Último ato com data válida:** 2024-10-02 ### Marcos processuais recentes documentados > **2024-10-02** — Conclusão (TPU 51) > **2024-09-20** — Conclusão (TPU 51) > **2024-09-20** — Processo Encaminhado (TPU 12214) > **2024-05-15** — Documento (TPU 581) > **2024-05-08** — Documento (TPU 581) > **2024-05-08** — Petição (TPU 85) > **2024-04-29** — Expedição de documento (TPU 60) > **2024-04-29** — Expedição de documento (TPU 60) > **2024-04-22** — deferimento (TPU 12444) > **2024-04-17** — Petição (TPU 85) > **2024-04-17** — Conclusão (TPU 51) > **2024-04-10** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Contratuais ## Movimentações processuais (fonte) - 2024-10-02T11:16:24.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2014-04-28T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-08-06T15:31:41.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-11-18T12:31:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2017-06-14T15:31:41.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2018-06-26T15:15:05.000Z — Apensamento (TPU 135) - 2020-01-28T11:38:51.000Z — Petição (TPU 85) - 2022-01-26T15:31:02.000Z — Petição (TPU 85) - 2023-01-13T22:40:34.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2023-06-10T03:23:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2023-11-20T01:47:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2024-04-17T15:17:35.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-06-16T19:31:40.000Z — Petição (TPU 85) - 2014-10-22T11:19:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2015-01-30T21:30:09.000Z — Petição (TPU 85) - 2017-09-19T11:41:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2019-01-09T10:52:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2021-05-28T19:53:09.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2022-06-08T16:20:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2023-02-03T19:40:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2023-07-06T08:16:54.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2024-04-05T15:12:29.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2024-05-08T18:16:10.000Z — Petição (TPU 85) - 2014-07-31T17:46:56.000Z — Petição (TPU 85) - 2014-11-12T16:09:53.000Z — Ausência das condições da ação (TPU 461) - 2015-08-13T15:24:42.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2018-03-23T11:25:24.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2019-01-28T13:34:04.000Z — Petição (TPU 85) - 2022-01-25T15:23:01.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2023-01-09T14:43:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2023-06-01T01:52:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2023-11-09T18:37:00.000Z — deferimento (TPU 12444) - 2024-04-10T20:56:56.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2024-09-20T15:02:40.000Z — Processo Encaminhado (TPU 12214) - 2014-06-16T12:02:36.000Z — Documento (TPU 581) - 2014-10-09T17:03:36.000Z — Ausência das condições da ação (TPU 461) - 2015-01-16T11:10:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2017-07-25T11:16:02.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2018-08-20T10:58:07.000Z — Petição (TPU 85) - 2021-05-26T13:25:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 110 · parte 1 de 3. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4259155.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13385](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13385) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 110 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Contratuais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2014-04-28 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2017-07-25 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/59` - 2017-09-19 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/103` - 2018-08-20 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/96` - 2024-04-08 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/54` - 2024-04-09 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/90` - 2024-04-10 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2024-04-17 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2024-04-17 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/77` - 2024-04-22 — deferimento — `/resposta/corpo/movimentos/80` - 2024-04-29 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/44` - 2024-04-29 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/66` - 2024-05-08 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2024-05-08 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/109` - 2024-05-15 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/55` - 2024-09-20 — Processo Encaminhado — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2024-09-20 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/91` - 2024-10-02 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/0` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-07-25 trata do assunto oficial «Contratuais»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/59` - O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2017-09-19 trata do assunto oficial «Contratuais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/103` - O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2018-08-20 trata do assunto oficial «Contratuais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/96` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-30T21:55:40\.955546354Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-30 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20140425000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-04\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: a7ed300589e2b2574b9091bf3f9797b279a41d60723a903e3a1f340b86184cea Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJCE — 01353087020178060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3878647/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 13385 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / 9ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA - [TRT2 — 00005701620155020022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5429361/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13385 - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / 22ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT13 — 00002986620215130002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5429088/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13385 - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TRT13 - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / 2ª Vara do Trabalho de João Pessoa - [TRT2 — 00005710320155020086](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5429072/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13385 - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / 86ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT23 — 00001897820205230141](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5429007/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13385 - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TRT23 - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / VARA DO TRABALHO DE PEIXOTO DE AZEVEDO - [TRT3 — 00001785820115030129](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5428908/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13385 - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / 2ª Vara do Trabalho de Pouso Alegre - [TRT23 — 00001879520215230037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5428885/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13385 - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TRT23 - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / 2ª VARA DO TRABALHO DE SINOP - [TRT2 — 00005694520155020082](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5428821/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13385 - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / 82ª Vara do Trabalho de São Paulo ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-titulo-extrajudicial/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Certos documentos valem, para a lei, quase tanto quanto uma sentença. Quem tem cheque, nota promissória, contrato assinado com duas testemunhas ou escritura pública pode ir direto à execução, sem antes ajuizar ação de cobrança para provar que a dívida existe. É a execução de título extrajudicial, regida pelos arts. 771 e seguintes do CPC. O salto de etapas **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, extrajudicial - **SHA-256 do HTML autoral:** 62ada2cfbc9ee132d82d2435c7b1ccf6bff4825b0b85bb554bbae584c78ec8f8 - **SHA-256 do registro documental:** a7ed300589e2b2574b9091bf3f9797b279a41d60723a903e3a1f340b86184cea - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-titulo-extrajudicial%2F)