# Registro público: TRT4 — 00007926220105040261

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE MONTENEGRO
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-08-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4259166/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4259166.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0bdaa2e1b405600bf9e8af3c8621032acffe7321d57bdbaae002a68791b41c5d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 121
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-08-19
- **Último ato com data válida:** 2026-06-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-06-30** — Definitivo (TPU 246)
> **2026-06-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-06-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-06-18** — Petição (TPU 85)
> **2026-06-18** — Petição (TPU 85)
> **2026-06-14** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2026-06-12** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2026-06-12** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-12-01** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-11-30** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2020-11-30** — Conclusão (TPU 15101)
> **2020-11-30** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Horas Extras | Intervalo Intrajornada | Honorários na Justiça do Trabalho | Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional | Salário por Equiparação/Isonomia | Anotação/Baixa/Retificação | Reconhecimento de Relação de Emprego | Compensação de Jornada | Adicional de Insalubridade | Repouso Semanal Remunerado e Feriado

## Movimentações processuais (fonte)

- 2010-08-19T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2010-08-19T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2010-10-01T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2010-10-06T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2010-10-19T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2010-11-03T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2010-11-17T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2010-12-09T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2011-01-13T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2011-01-14T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2011-04-07T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2011-06-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2012-01-26T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-01-30T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-02-13T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-02-14T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-02-17T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-02-17T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-03-02T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2012-05-23T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-03-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2013-04-03T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-04-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2013-06-07T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-06-25T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-06-25T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes", "valor": 112}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46926", "nome": "VARA DO TRABALHO DE MONTENEGRO"}}
- 2013-07-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2013-07-25T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-08-09T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-09-06T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-09-06T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-10-02T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2019-10-04T12:59:13.000Z — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
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- 2020-09-08T07:10:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46926", "nome": "VARA DO TRABALHO DE MONTENEGRO"}}
- 2020-09-08T07:11:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46926", "nome": "VARA DO TRABALHO DE MONTENEGRO"}}
- 2020-09-09T11:07:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46926", "nome": "VARA DO TRABALHO DE MONTENEGRO"}}
- 2020-09-09T11:07:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46926", "nome": "VARA DO TRABALHO DE MONTENEGRO"}}
- 2020-09-10T01:29:43.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-09-10T01:29:43.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 121 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

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## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)
- [Outros processos do assunto TPU 13772](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13772)
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- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 13722](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13722)
- [Outros processos do assunto TPU 13767](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13767)
- [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875)
- [Outros processos do assunto TPU 13773](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13773)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT2 — 00004179720155020372](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4255424/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13767, 13773, 13928, 13939
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE MONTENEGRO / 2ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes
- [TST — 00003799620135040373](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4386889/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 13767, 13772, 13939
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE MONTENEGRO / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TRT2 — 00003440520145020391](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3654650/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13772, 13773, 13928, 13939
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE MONTENEGRO / Vara do Trabalho de Poá
- [TRT4 — 00010122020145040811](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5099208/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13767, 13772, 13773, 13939
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE MONTENEGRO / 1ª VARA DO TRABALHO DE BAGÉ
- [TRT4 — 00007993520135040007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4263875/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13767, 13772, 13773, 13939
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE MONTENEGRO / 7ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT4 — 00000912720155040811](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/739656/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13767, 13772, 13773, 13939
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE MONTENEGRO / 1ª VARA DO TRABALHO DE BAGÉ
- [TRT21 — 00001199120185210010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2140085/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13767, 13773, 13928
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT21
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE MONTENEGRO / 10ª Vara do Trabalho de Natal
- [TRT6 — 00000885420255060233](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5099383/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13767, 13772, 13939
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE MONTENEGRO / GOIANA - 03A VARA