# Registro público: TJPE — 00000250720238175030

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VARA DA COMARCA DE ÁGUA PRETA
- **Classe:** Comunicado de Mandado de Prisão
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-01-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4259201/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4259201.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ed2793dbf69798737be1250274c62e50aa30606bc0025a9f2f593a505c6a7589

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 13
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-01-16
- **Último ato com data válida:** 2023-01-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-01-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-01-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-01-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-01-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-01-20** — Recebimento (TPU 132)
> **2023-01-20** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2023-01-18** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-01-17** — Recebimento (TPU 132)
> **2023-01-17** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2023-01-17** — Redistribuição (TPU 36)
> **2023-01-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-01-17** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prisão Decorrente de Sentença Condenatória

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-01-16T18:11:38.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2023-01-17T09:25:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2023-01-17T10:56:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-01-17T11:01:51.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}]}
- 2023-01-18T10:59:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2023-01-23T12:06:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-01-23T12:10:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-01-23T12:16:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-01-17T09:49:38.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2023-01-17T09:49:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-01-20T08:32:28.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2023-01-20T08:32:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-01-23T12:19:06.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–13 de 13 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10640](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10640)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 13 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prisão Decorrente de Sentença Condenatória — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-01-16 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-01-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-01-17 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-01-17 — Redistribuição; sorteio; incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2023-01-17 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2023-01-17 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2023-01-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2023-01-20 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2023-01-20 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2023-01-23 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2023-01-23 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/12`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPE — 00000305920238175990](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155540/) — classe: Comunicado de Mandado de Prisão; referências coincidentes: 10640
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Classe processual: Comunicado de Mandado de Prisão
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA COMARCA DE ÁGUA PRETA / POLO DE AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA 2 - OLINDA
- [TJPE — 00000282320218171120](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4755722/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10640
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Comunicado de Mandado de Prisão / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA COMARCA DE ÁGUA PRETA / 2ª VARA DA COMARCA DE PETROLÂNDIA
- [TJAP — 00001977620238030005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/759649/) — classe: Comunicado de Mandado de Prisão; referências coincidentes: 10640
  - Coincidência literal — Classe processual: Comunicado de Mandado de Prisão
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA COMARCA DE ÁGUA PRETA / VARA ÚNICA DE TARTARUGALZINHO
- [TJPE — 00000306820248175620](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5153564/) — classe: Comunicado de Mandado de Prisão; referências coincidentes: 10640
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Classe processual: Comunicado de Mandado de Prisão
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA COMARCA DE ÁGUA PRETA / 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PETROLINA
- [TJPI — 00001722720188180068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4735306/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 10640
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Comunicado de Mandado de Prisão / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA COMARCA DE ÁGUA PRETA / VARA ÚNICA DE PORTO
- [TJPI — 00001584420208180045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4494779/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 10640
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Comunicado de Mandado de Prisão / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA COMARCA DE ÁGUA PRETA / VARA ÚNICA DE CASTELO DO PIAUÍ
- [TJAM — 40034804220148040000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4419850/) — classe: Revisão Criminal; referências coincidentes: 10640
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Comunicado de Mandado de Prisão / Revisão Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA COMARCA DE ÁGUA PRETA / GABINETE DESEMBARGADOR YÊDO SIMÕES DE OLIVEIRA
- [TJAM — 40012762020178040000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4402274/) — classe: Revisão Criminal; referências coincidentes: 10640
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Comunicado de Mandado de Prisão / Revisão Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA COMARCA DE ÁGUA PRETA / GABINETE DO DESEMBARGADOR AIRTON LUÍS CORRÊA GENTIL