# Registro público: TJRS — 00043021020138210082

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Judicial - Arvorezinha
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-12-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4259262/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4259262.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** cd914f433fa1eabafbb9b497181c8dadc9cbd295a1833da183215bc7ddccc6a8

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 32
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-12-12
- **Último ato com data válida:** 2021-10-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-10-08** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-10-08** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-10-08** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-04-15** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-02-18** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-02-18** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-01-27** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-01-25** — Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471)
> **2021-01-23** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-01-19** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-01-19** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-01-19** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Impostos | IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-12-12T17:40:48.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2014-05-20T13:45:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2014-05-20T13:47:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2014-10-31T14:21:46.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2015-11-23T11:33:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2016-01-06T14:24:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2016-01-07T18:35:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2017-04-28T10:47:12.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-12-10T13:32:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-01-19T18:47:58.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-01-19T18:47:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2014-05-14T08:36:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-10-31T14:21:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-11-23T11:33:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-12-02T10:44:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-01-14T15:00:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-01-18T15:56:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-02-04T16:47:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-02-04T17:05:30.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2017-07-28T11:40:34.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2020-12-21T08:54:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-01-07T13:35:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-01-19T18:19:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-01-23T16:11:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-01-25T13:44:47.000Z — Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471)
- 2021-01-27T14:52:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-02-18T16:20:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-02-18T18:06:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-04-15T16:06:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-10-08T13:37:44.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2021-10-08T13:37:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-10-08T14:46:27.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–32 de 32 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5916](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5916)
- [Outros processos do assunto TPU 5952](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5952)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 32 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Impostos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-12-12 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-05-20 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2014-05-20 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2014-10-31 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2015-11-23 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-01-06 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2016-01-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2017-04-28 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-12-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-01-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-01-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-01-27 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2021-02-18 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2021-02-18 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2021-04-15 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2021-10-08 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2021-10-08 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2021-10-08 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/31`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRS — 00025506620148210082](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4255718/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5916, 5952
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Judicial - Arvorezinha
- [TRF6 — 00000269820184013816](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4432091/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 5916
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Arvorezinha / 1A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO
- [TJAL — 08038214720208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161470/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5916, 5952
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Arvorezinha / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJRS — 00025428920148210082](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4254463/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5916, 5952
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Judicial - Arvorezinha
- [TJRS — 00026164620148210082](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4253585/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5916, 5952
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Judicial - Arvorezinha
- [TJAL — 08038206220208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161390/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5916, 5952
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Arvorezinha / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJAL — 08037460820208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160961/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5916, 5952
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Arvorezinha / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJRJ — 00209872020108190061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4266091/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5916, 5952
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Arvorezinha / TERESOPOLISCENTRALDEDIVIDAATIVA


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** execucao, fiscal
- **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
- **SHA-256 do registro documental:** cd914f433fa1eabafbb9b497181c8dadc9cbd295a1833da183215bc7ddccc6a8
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F)