# Registro público: TRE-MT — 06002219220246110028 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 28ª Zona Eleitoral - **Classe:** Registro de Candidatura - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2024-08-13 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4259281/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4259281.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** f8b7e0077c6cc04c41ed958db44be2b71dd365cb9f66d95eb821e11f2f5b9e24 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 30 - **Primeiro ato com data válida:** 2024-08-13 - **Último ato com data válida:** 2025-02-07 ### Marcos processuais recentes documentados > **2025-02-07** — Definitivo (TPU 246) > **2025-02-07** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2025-02-07** — Reativação (TPU 849) > **2024-09-18** — Sistema de Candidaturas Fechado (TPU 12658) > **2024-09-17** — Definitivo (TPU 246) > **2024-09-17** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2024-09-17** — Documento (TPU 581) > **2024-09-12** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2024-08-31** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2024-08-27** — Petição (TPU 85) > **2024-08-26** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215) > **2024-08-26** — DRAP Deferido (TPU 15023) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Registro de Candidatura - DRAP Partido/Coligação | Cargo - Vereador ## Movimentações processuais (fonte) - 2024-08-13T09:06:36.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]} - 2024-08-13T16:58:54.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2024-08-13T18:12:36.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2024-08-14T13:52:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2024-08-14T13:52:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2024-08-14T13:52:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2024-08-20T20:20:43.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2024-08-21T12:03:10.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2024-08-23T15:33:15.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2024-08-23T16:51:21.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}]} - 2024-08-24T15:04:09.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2024-08-26T17:08:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2024-08-26T17:08:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2024-08-27T13:33:14.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2024-09-17T09:20:31.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2024-08-15T00:01:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2024-08-15T00:01:08.000Z — Publicação (TPU 92) - 2024-08-21T02:04:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2024-08-26T17:08:52.000Z — Publicação (TPU 92) - 2024-08-31T02:14:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2024-09-12T19:02:41.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2024-09-18T10:23:45.000Z — Sistema de Candidaturas Fechado (TPU 12658) - 2024-08-13T09:06:36.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2024-08-26T15:57:30.000Z — DRAP Deferido (TPU 15023) - 2024-08-26T15:57:31.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215) - 2024-09-17T09:24:32.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2024-09-17T09:24:32.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2025-02-07T09:40:32.000Z — Reativação (TPU 849) - 2025-02-07T09:41:17.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2025-02-07T09:41:17.000Z — Definitivo (TPU 246) **Movimentações nesta parte:** 1–30 de 30 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 12044](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12044) - [Outros processos do assunto TPU 11638](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11638) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 30 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Registro de Candidatura - DRAP Partido/Coligação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Cargo - Vereador — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2024-08-13 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2024-08-13 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2024-08-13 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2024-08-14 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2024-08-14 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2024-08-14 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2024-08-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2024-08-21 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2024-08-23 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2024-08-23 — Documento; Informações — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2024-08-24 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2024-08-26 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2024-08-26 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2024-08-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2024-09-12 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2024-09-17 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2025-02-07 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2025-02-07 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/29` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-09-12 trata do assunto oficial «Registro de Candidatura - DRAP Partido/Coligação»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/20` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-27T17:36:19\.043053695Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-27 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2024\-08\-13T09:06:36\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-08\-13 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: f8b7e0077c6cc04c41ed958db44be2b71dd365cb9f66d95eb821e11f2f5b9e24 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRE-MT — 06002491120246110012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4501409/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11638, 12044 - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT - Coincidência literal — Classe processual: Registro de Candidatura - Órgão julgador (atual / relacionado): 28ª Zona Eleitoral / 12ª Zona Eleitoral - [TSE — 06005468820266180000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5247205/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 12044 - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TSE - Classe processual (atual / relacionado): Registro de Candidatura / Recurso Especial Eleitoral - Órgão julgador (atual / relacionado): 28ª Zona Eleitoral / GABINETE STJ2 - [TRE-CE — 06001305620246060055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5249736/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11638, 12044 - Coincidência literal — Classe processual: Registro de Candidatura - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-CE - Órgão julgador (atual / relacionado): 28ª Zona Eleitoral / 55 ª ZONA ELEITORAL - SOLONÓPOLE - [TRE-MT — 06002466520246110009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4501016/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11638, 12044 - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT - Coincidência literal — Classe processual: Registro de Candidatura - Órgão julgador (atual / relacionado): 28ª Zona Eleitoral / 09ª Zona Eleitoral - [TRE-MT — 06002202720206110003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4256458/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11638, 12044 - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT - Coincidência literal — Classe processual: Registro de Candidatura - Órgão julgador (atual / relacionado): 28ª Zona Eleitoral / 03ª Zona Eleitoral - [TRE-CE — 06001274220206060023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5249159/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11638, 12044 - Coincidência literal — Classe processual: Registro de Candidatura - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-CE - Órgão julgador (atual / relacionado): 28ª Zona Eleitoral / 23 ª ZONA ELEITORAL - URUBURETAMA - [TRE-PE — 06001631420206170109](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5248762/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11638, 12044 - Coincidência literal — Classe processual: Registro de Candidatura - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PE - Órgão julgador (atual / relacionado): 28ª Zona Eleitoral / CARTÓRIO DA 109ª ZONA ELEITORAL - [TRE-BA — 06000513820206050187](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5248535/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11638, 12044 - Coincidência literal — Classe processual: Registro de Candidatura - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-BA - Órgão julgador (atual / relacionado): 28ª Zona Eleitoral / 187 º CARTÓRIO ELEITORAL