# Registro público: TJGO — 00002800720208090175

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 6ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-01-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/425932/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/425932.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 02ba65204ed19ecb7e6d9363425cac1954676450be38784a90e2393f855fedfe

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 217
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-01-24
- **Último ato com data válida:** 2024-07-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-07-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-04-15** — Documento (TPU 581)
> **2024-04-03** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-04-02** — Documento (TPU 581)
> **2024-03-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-03-21** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-03-14** — Deferimento em Parte (TPU 15086)
> **2024-03-04** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-03-04** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-03-01** — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
> **2024-03-01** — Petição (TPU 85)
> **2024-01-23** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Furto Qualificado | Prisão em flagrante

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-01-24T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2020-12-03T22:56:19.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2020-12-03T22:56:20.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2020-12-13T13:45:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-12-13T13:45:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-12-15T11:47:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-01-19T16:22:14.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2021-01-19T16:24:40.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2021-02-05T12:17:35.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-02-05T12:19:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-02-12T14:22:29.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-02-12T16:34:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-02-12T16:49:14.000Z — Denúncia (TPU 391)
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- 2021-02-18T13:32:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-02-18T13:33:20.000Z — Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
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- 2021-05-11T15:47:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-05-12T18:15:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-06-07T18:10:26.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-06-07T19:18:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-06-10T15:33:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-06-10T15:46:49.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2021-08-02T18:33:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "85801", "nome": "6ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção"}}
- 2021-08-04T17:13:29.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-08-04T18:27:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "85801", "nome": "6ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção"}}
- 2021-08-05T16:02:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-08-05T16:06:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "85801", "nome": "6ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção"}}
- 2021-08-27T13:30:22.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "85801", "nome": "6ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção"}}
- 2021-09-10T14:15:23.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "85801", "nome": "6ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção"}}
- 2021-09-17T09:03:32.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "85801", "nome": "6ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção"}}
- 2021-09-17T13:30:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "85801", "nome": "6ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção"}}
- 2021-09-20T14:37:20.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "85801", "nome": "6ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção"}}
- 2021-10-01T12:14:38.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "85801", "nome": "6ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção"}}
- 2021-12-16T17:38:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "85801", "nome": "6ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção"}}
- 2021-12-16T17:40:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "85801", "nome": "6ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção"}}
- 2021-12-16T17:41:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "85801", "nome": "6ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção"}}
- 2021-12-16T17:43:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-12-16T17:47:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-12-16T17:49:59.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "85801", "nome": "6ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção"}}
- 2022-01-21T13:27:48.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "85801", "nome": "6ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção"}}
- 2022-01-21T13:27:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "85801", "nome": "6ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 217 · parte 1 de 6.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/425932.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3417](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3417)
- [Outros processos do assunto TPU 7929](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7929)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 217 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Furto Qualificado — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Prisão em flagrante — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-01-24 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-09-20 — de Instrução e Julgamento; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2022-06-01 — de Instrução e Julgamento; realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/51`
- 2022-06-07 — de Instrução e Julgamento; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/59`
- 2022-06-07 — de Instrução e Julgamento; redesignada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/61`
- 2022-10-04 — de Instrução e Julgamento; realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/75`
- 2022-10-04 — de Instrução e Julgamento; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/76`
- 2022-10-07 — de Instrução e Julgamento; redesignada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/78`
- 2022-10-07 — de Instrução e Julgamento; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/79`
- 2022-11-30 — de Instrução e Julgamento; realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/88`
- 2023-03-03 — Petição; Contra-razões — `/resposta/corpo/movimentos/100`
- 2023-03-13 — Redistribuição; prevenção; incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/102`
- 2023-06-26 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/108`
- 2023-11-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/110`
- 2024-01-22 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/120`
- 2024-03-01 — Petição; Denúncia — `/resposta/corpo/movimentos/121`
- 2024-03-04 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/124`
- 2024-07-29 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/129`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Furto Qualificado» foi examinada no registro «de Instrução e Julgamento» em 2021-09-20? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/30`
- Que questão do assunto «Furto Qualificado» foi examinada no registro «de Instrução e Julgamento» em 2022-06-01? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/51`
- Que questão do assunto «Furto Qualificado» foi examinada no registro «de Instrução e Julgamento» em 2022-06-07? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/59`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJGO — 00008272320158090175](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/429751/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3417, 7929
  - Coincidência literal — Tribunal: TJGO
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção / 2ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção
- [TJGO — 00139598020198090152](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687939/) — classe: Apelação Criminal; referências coincidentes: 3417, 7929
  - Coincidência literal — Tribunal: TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Apelação Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção / 2ª Vara (Cív., Criminal – crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Juri, das Faz. Púb. e de Reg. Pub.)
- [TJDFT — 00246572220148070009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5154546/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3417, 7929
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção / 2? VARA CRIMINAL DE SAMAMBAIA
- [TJGO — 00009207620108090137](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/423886/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3417, 7929
  - Coincidência literal — Tribunal: TJGO
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção / 3ª Vara Criminal (crimes em geral)
- [TJPE — 00000082820228174990](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1478898/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3417, 7929
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção / Gabinete de Audiência da Central de Agilização Processual do Estado de Pernambuco
- [TJDFT — 00245429320128070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159785/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 7929
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção / 8? VARA CRIMINAL DE BRAS?LIA
- [TJPE — 00000261020168170900](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4426999/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 7929
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção / VARA ÚNICA DA COMARCA DE LAGOA GRANDE
- [TJPE — 00000168720258175640](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2952868/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 7929
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção / VARA ÚNICA DA COMARCA DE CAETÉS


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Prisão em flagrante: hipóteses e o prazo de 24 horas](https://wikijuridica.com.br/glossario/prisao-em-flagrante/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Nas primeiras 24 horas depois de uma prisão em flagrante, uma sequência de atos formais decide se a pessoa segue presa ou é liberada: lavratura do auto, nota de culpa e comunicação ao juiz. É um período curto, mas decisivo, regido pelos artigos 301 a 310 do Código de Processo Penal e pelo art. 5º, LXI e LXII, da Constituição.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** flagrante, prisao
- **SHA-256 do HTML autoral:** a30395105841fd000b802dc37a89dc0cf7ee072315730e8537226ae5d3c3ef2f
- **SHA-256 do registro documental:** 02ba65204ed19ecb7e6d9363425cac1954676450be38784a90e2393f855fedfe
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fprisao-em-flagrante%2F)

### [Tema 1144 do STJ: Furto Qualificado](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1144/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Ao julgar o Tema 1144, o STJ fixou a seguinte tese: “1. Nos termos do § 1º do art. 155 do Código Penal, se o crime de furto é praticado durante o repouso noturno, a pena será aumentada de um terço.2. O repouso noturno compreende o período em que a população se recolhe para descansar, devendo o julgador atentar-se às características do caso concreto.3. A

**Atribuição:** Rafael Toledo · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça

- **Âncoras documentais:** furto, qualificado
- **SHA-256 do HTML autoral:** 5e584c377184c42703a984c8d6f68050ba18978fb7819482aebf1f7c14ca5e06
- **SHA-256 do registro documental:** 02ba65204ed19ecb7e6d9363425cac1954676450be38784a90e2393f855fedfe
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
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