# Registro público: TJSP — 00189778020058260320

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 02 CRIMINAL DE LIMEIRA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2005-11-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4259342/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4259342.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9cf9ec735a0a4384726ac286961f5cfd2130865576202f5c2779f64fcaf6b9c8

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 36
- **Primeiro ato com data válida:** 2005-12-06
- **Último ato com data válida:** 2014-10-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2014-10-04** — Definitivo (TPU 246)
> **2013-03-13** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2013-03-13** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2010-06-17** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2010-06-17** — Julgamento (TPU 193)
> **2010-05-31** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2010-01-21** — Conclusão (TPU 51)
> **2010-01-18** — Documento (TPU 581)
> **2010-01-18** — Documento (TPU 581)
> **2009-08-28** — Conclusão (TPU 51)
> **2009-03-19** — Conclusão (TPU 51)
> **2009-03-13** — Redistribuição (TPU 36)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2005-12-06T14:33:50.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2006-01-02T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2006-01-16T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2006-02-21T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2006-03-27T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2006-03-29T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2006-05-05T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2006-06-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2006-06-07T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2006-07-03T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2006-09-28T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-01-19T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-02-02T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-02-27T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-01-16T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-06-13T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-08-04T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-10-15T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-10-28T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-12-15T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-02-17T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-02-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2009-02-27T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-03-12T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-03-13T17:44:11.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2009-03-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2009-08-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2010-01-18T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2010-01-18T09:35:30.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2010-01-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2010-05-31T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-06-17T00:00:00.000Z — Julgamento (TPU 193)
- 2010-06-17T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2013-03-13T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2013-03-13T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2014-10-04T08:52:38.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–36 de 36 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 36 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2005-12-06 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2006-06-02 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2008-12-15 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2009-02-17 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2009-02-25 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2009-02-27 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2009-03-12 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2009-03-13 — Redistribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2009-03-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2009-08-28 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2010-01-18 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2010-01-18 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2010-01-21 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2010-05-31 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2010-06-17 — Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2010-06-17 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2013-03-13 — Mudança de Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2014-10-04 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/35`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2010-06-17 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/31`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-16T21:38:07\.393441642Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2005\-11\-16T14:55:21\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2005\-11\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 9cf9ec735a0a4384726ac286961f5cfd2130865576202f5c2779f64fcaf6b9c8

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00188897620048260320](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4259388/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 02 CRIMINAL DE LIMEIRA
- [TJSP — 00339018320158260114](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5249499/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- [TJPE — 00000311620228177110](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5249579/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE LIMEIRA / VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BELO JARDIM
- [TJSP — 00120390620048260320](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4258603/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 02 CRIMINAL DE LIMEIRA
- [TJRR — 08016166220228230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5248943/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE LIMEIRA / 3ª VARA CRIMINAL
- [TJGO — 00206089020188090089](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5248099/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE LIMEIRA / Vara Criminal (crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Júri – Execução Penal) e Juizado Criminal
- [TJPR — 00000103420178160129](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4500710/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE LIMEIRA / PARANAGUÁ - 1ª VARA CRIMINAL
- [TJDFT — 00147538820178070003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4500364/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE LIMEIRA / 1? VARA CRIMINAL DE CEIL?NDIA