# Registro público: TRT5 — 00000518920165050194

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 4ª Vara do Trabalho de Feira de Santana
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-01-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4259366/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4259366.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ec6d5e5b91bcf8de6f2f189683e0627d8ed1cfef6fafa335e0c810b3b54b98e4

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 90
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-01-19
- **Último ato com data válida:** 2025-10-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-10-21** — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
> **2025-07-24** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2022-02-24** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-02-21** — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
> **2022-02-18** — Petição (TPU 85)
> **2022-02-16** — Publicação (TPU 92)
> **2022-02-16** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-02-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-02-11** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-02-09** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-11-11** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-10-01** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Salário Família | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Multa do Artigo 467 da CLT | Reflexos | Seguro Desemprego | FGTS | CTPS | Multa de 40% do FGTS | Aviso Prévio | Multa do Artigo 477 da CLT

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-01-19T11:27:52.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2016-02-26T11:55:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-03-28T08:05:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-07-08T00:00:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-11-29T12:51:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-07-11T13:17:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-07-13T12:40:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-07-13T14:34:21.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
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- 2017-07-19T00:14:02.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2017-07-19T00:14:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2017-07-28T00:09:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-07-28T00:09:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-08-09T14:06:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-08-10T14:07:47.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2017-10-30T15:22:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-10-31T15:59:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-11-09T17:47:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-11-14T14:42:15.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2017-11-17T15:04:29.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2017-11-28T00:36:11.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2017-11-28T00:36:11.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2017-12-06T00:16:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-03-08T22:29:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-04-24T10:16:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-05-28T16:39:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-06-13T15:00:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-08-15T15:32:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-10-22T17:24:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-02-01T17:07:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-02-24T13:50:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-05-23T16:53:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-11-25T14:52:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-03-27T13:41:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-03-28T00:11:53.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-03-28T00:11:53.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19975", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Feira de Santana"}}
- 2020-04-01T09:29:04.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-04-03T14:25:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-05-13T21:09:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-05-13T21:09:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-06-24T00:05:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 90 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

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## Navegação contextual

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- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT2 — 00004203020115020263](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4271379/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13716, 13814, 13934, 13969
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Feira de Santana / 3ª Vara do Trabalho de Diadema
- [TRT4 — 00007942220105040232](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4271529/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13796, 13814, 13934, 13969
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Feira de Santana / 4ª VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ
- [TRT2 — 00004153820125020371](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4257940/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13716, 13814, 13934, 13969
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Feira de Santana / 1ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes
- [TRT14 — 00001888120205140032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4270704/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13796, 13814, 13934, 13969
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Feira de Santana / 2ª VARA DO TRABALHO DE ARIQUEMES/RO
- [TRT24 — 00241839220265240046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4258102/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13716, 13796, 13814, 13969
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Feira de Santana / Vara do Trabalho de Coxim
- [TRT9 — 00000373120105090089](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2885914/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13716, 13796, 13814, 13969
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Feira de Santana / 01ª VARA DO TRABALHO DE APUCARANA
- [TRT24 — 00241033620235240046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2885652/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13716, 13796, 13814, 13969
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Feira de Santana / VARA DO TRABALHO DE COXIM
- [TRT4 — 00008002520105040007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4260866/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13716, 13934, 13969
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Feira de Santana / 7ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE