# Registro público: STJ — 00000304219928150351

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES
- **Classe:** Recurso Especial
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-07-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/425941/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/425941.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 02253d3f721c91eee54ce708e14d41bd78af4c84ca696f1722ddda000c649f75

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 10
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-07-26
- **Último ato com data válida:** 2023-10-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-10-23** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-10-23** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2023-08-24** — Publicação (TPU 92)
> **2023-08-23** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-08-22** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-08-22** — Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação (TPU 242)
> **2023-08-22** — Documento (TPU 581)
> **2023-07-28** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-07-28** — Distribuição (TPU 26)
> **2023-07-26** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Contribuição sobre Açúcar e Álcool

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-07-28T19:00:06.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2023-07-28T19:04:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2023-08-22T20:32:54.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-07-26T12:21:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-08-22T20:20:01.000Z — Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação (TPU 242)
- 2023-08-24T05:31:30.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-10-23T14:33:05.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2023-10-23T14:33:06.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2023-08-22T20:20:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-08-23T18:40:30.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Movimentações nesta parte:** 1–10 de 10 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6086](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6086)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 10 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Contribuição sobre Açúcar e Álcool — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-07-26 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2023-07-28 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-07-28 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-08-22 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-08-22 — Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2023-08-22 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2023-08-23 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2023-08-24 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2023-10-23 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2023-10-23 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/7`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2023-10-23 no assunto oficial «Contribuição sobre Açúcar e Álcool»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/6`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [STJ — 00002402320144025103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3242265/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 6086
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES / GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA
- [STJ — 00000168619868190018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/341665/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 6086
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Agravo em Recurso Especial
- [TJPR — 00000145719938160050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4890089/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6086
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES / BANDEIRANTES - 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL
- [STJ — 00002185420008150351](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2972809/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 6086
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES / GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA
- [TRF1 — 00002193220074014000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4686104/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6086
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES / 05ª - Teresina
- [TJPR — 00000012019778160050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3592350/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 6086
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES / BANDEIRANTES - 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL
- [TJMT — 00001746520018110010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3051955/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6086
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES / Segunda Vara - Comarca de Jaciara - SDCR
- [TRF3 — 03150498919954036102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2417227/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6086
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF3
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES / 09ª VARA FEDERAL DE RIBEIRÃO PRETO