# Registro público: TJSE — 00014969820138250014

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-06-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/425944/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/425944.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e33e5d6d54fcc4f78f791f23a25ded8e88570ece9abc3d6afcd3e3ea9ba233b2

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 42
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-06-04
- **Último ato com data válida:** 2016-06-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-06-10** —  (TPU )
> **2016-05-12** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-05-05** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-04-28** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-04-28** —  (TPU )
> **2015-12-16** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2015-12-16** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-12-10** —  (TPU )
> **2014-09-11** — Documento (TPU 581)
> **2014-09-11** —  (TPU )
> **2014-09-02** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2014-01-23** — Decisão (TPU 3)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Contravenções Penais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-09-04T12:02:09.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2016-06-10T11:30:53.000Z —  (TPU None)
- 2016-04-28T11:35:51.000Z —  (TPU None)
- 2015-12-10T15:40:16.000Z —  (TPU None)
- 2014-09-11T08:18:42.000Z —  (TPU None)
- 2014-01-14T10:44:40.000Z —  (TPU None)
- 2013-12-10T12:09:51.000Z —  (TPU None)
- 2013-09-17T16:18:58.000Z —  (TPU None)
- 2013-09-03T14:50:30.000Z —  (TPU None)
- 2013-08-29T10:28:53.000Z —  (TPU None)
- 2013-07-12T07:30:23.000Z —  (TPU None)
- 2013-07-02T21:41:34.000Z —  (TPU None)
- 2013-07-02T21:40:38.000Z —  (TPU None)
- 2013-06-27T12:04:07.000Z —  (TPU None)
- 2016-05-12T13:40:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-05-05T13:17:26.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-04-28T11:31:29.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2015-12-16T12:22:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-12-16T12:14:27.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-09-11T10:13:02.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-09-02T10:47:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-01-23T11:50:52.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2014-01-20T09:41:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-12-19T08:59:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-12-13T11:44:45.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-12-09T15:36:30.000Z — Documento (TPU 581)
- 2013-10-02T13:25:35.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8653", "nome": "Canindé de São Francisco"}}
- 2013-09-23T14:00:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-07-18T10:04:52.000Z — Documento (TPU 581)
- 2013-07-09T11:55:37.000Z — Documento (TPU 581)
- 2013-07-05T13:16:21.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2013-07-02T10:05:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-06-27T12:24:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-06-27T09:30:10.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-06-26T12:46:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2013-06-26T12:46:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2013-06-26T12:46:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2013-06-26T12:46:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2013-06-18T10:10:08.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2013-06-14T11:54:56.000Z — Decisão (TPU 3)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 42 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/425944.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3692](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3692)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 42 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Contravenções Penais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-06-04 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2013-06-14 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2013-06-18 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2013-07-05 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2013-09-04 — Audiência; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2013-10-02 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2013-12-09 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2013-12-13 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2013-12-19 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2014-01-20 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2014-01-23 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2014-09-02 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2014-09-11 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2015-12-16 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2015-12-16 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2016-04-28 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2016-05-05 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2016-05-12 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/14`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Contravenções Penais» foi examinada no registro «Decisão» em 2013-06-14? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/39`
- Que questão do assunto «Contravenções Penais» foi examinada no registro «Decisão» em 2013-06-18? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/38`
- Que questão do assunto «Contravenções Penais» foi examinada no registro «Decisão» em 2013-07-05? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/30`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00005485920138250014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/427423/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO
- [TJSE — 00000607120138250025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/427849/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO / CRISTINÁPOLIS
- [TJSP — 30049228720138260451](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160383/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE PIRACICABA
- [TJSE — 00009062920108250014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/425788/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO
- [TJSP — 00085330220118260506](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160218/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO / VARA JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE RIBEIRAO PRETO
- [TJSP — 00144600720178260451](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159592/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE PIRACICABA
- [TJRJ — 00085287320188190006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950190/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO / BARRA DO PIRAI J VIO E ESP ADJ CRIM
- [TJRS — 50169639320208210015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/738124/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO / 2ª Vara Criminal da Comarca de Gravataí