# Registro público: TJSE — 00235716820168250001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - **Classe:** Embargos à Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2016-07-15 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4259458/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4259458.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** c5a8fbd805d7c92e45a1bd2d12ce09f67d66258b338cc98f59b49479f4d59cd4 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 45 - **Primeiro ato com data válida:** 2016-07-15 - **Último ato com data válida:** 2019-01-25 ### Marcos processuais recentes documentados > **2019-01-25** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2019-01-25** — Definitivo (TPU 246) > **2018-12-07** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2018-11-26** — Recebimento (TPU 132) > **2018-11-26** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2018-11-26** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2017-11-28** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2017-11-28** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2017-11-28** — Remessa (TPU 123) > **2017-11-06** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2017-10-10** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2017-09-28** — Movimento sem descrição e sem código na fonte **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos ICMS/Importação ## Movimentações processuais (fonte) - 2017-11-28T12:00:15.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]} - 2017-05-15T13:03:17.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Embargos de declaração", "valor": 49}]} - 2017-03-03T18:18:07.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Apelação", "valor": 44}]} - 2016-11-29T13:18:14.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2016-08-12T00:13:03.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2018-12-07T00:40:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-11-26T11:40:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-11-26T11:29:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-11-28T12:04:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-11-28T11:56:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-11-06T12:05:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-10-10T01:42:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-09-28T12:19:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-06-05T07:58:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-06-01T13:43:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-05-16T07:26:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-03-16T02:37:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-03-03T09:09:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-12-15T10:25:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-11-23T12:29:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-09-01T05:00:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-08-18T15:10:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-07-27T11:55:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-01-25T12:20:11.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2019-01-25T12:11:33.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2018-11-26T11:30:33.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2017-06-05T07:58:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2017-05-24T13:00:04.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2017-05-16T07:26:42.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-05-16T07:25:20.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2017-05-09T10:07:46.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2017-05-09T10:04:08.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2017-02-10T09:50:40.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16868", "nome": "22ª Vara Cível de Aracaju"}} - 2016-12-15T10:25:28.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-11-30T22:27:22.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-11-30T08:07:29.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-11-25T07:44:08.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-11-23T12:29:52.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-08-15T14:23:35.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-08-15T08:48:04.000Z — Conclusão (TPU 51) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 45 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4259458.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 5947](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5947) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 45 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - ICMS/Importação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2016-07-15 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/43` - 2016-08-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2016-11-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2016-11-30 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/35` - 2016-12-15 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2017-02-10 — Ausência de pressupostos processuais — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2017-03-03 — Petição; Apelação — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2017-05-09 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2017-05-09 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2017-05-15 — Petição; Embargos de declaração — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2017-05-16 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2017-05-16 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2017-05-24 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2017-06-05 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2017-11-28 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2018-11-26 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2019-01-25 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2019-01-25 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/24` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-05-09 trata do assunto oficial «ICMS/Importação»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/31` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-01-25 trata do assunto oficial «ICMS/Importação»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/24` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-26T01:14:28\.612000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-26 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20160715120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-07\-15 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: c5a8fbd805d7c92e45a1bd2d12ce09f67d66258b338cc98f59b49479f4d59cd4 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00268113120178250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4257338/) — classe: Embargos à Execução Fiscal; referências coincidentes: 5947 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Embargos à Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - [TJSE — 00273049120068250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3005991/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5947 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Órgão julgador: 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - Classe processual (atual / relacionado): Embargos à Execução Fiscal / Execução Fiscal - [TJTO — 00282565720188272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161367/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5947 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJTO - Classe processual (atual / relacionado): Embargos à Execução Fiscal / Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas - [TJSE — 00392097820158250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4249861/) — classe: Embargos à Execução Fiscal; referências coincidentes: 5947 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Embargos à Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - [TJTO — 00282557220188272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159442/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5947 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJTO - Classe processual (atual / relacionado): Embargos à Execução Fiscal / Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas - [TJTO — 00280617720158272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158953/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5947 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJTO - Classe processual (atual / relacionado): Embargos à Execução Fiscal / Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas - [TJPI — 00001936020178180028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5154762/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5947 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPI - Classe processual (atual / relacionado): Embargos à Execução Fiscal / Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 2ª VARA DE FLORIANO - [TJMG — 50010909820198130439](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4500528/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 5947 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMG - Classe processual (atual / relacionado): Embargos à Execução Fiscal / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Primeira Vice-Presidência ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Embargos à execução fiscal: a defesa após garantir o juízo](https://wikijuridica.com.br/glossario/embargos-execucao-fiscal/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > A citação numa execução fiscal chega com um valor alto e um prazo curto para reagir. Antes de discutir o mérito da cobrança perante o juiz, a empresa executada precisa garantir o juízo — depositar, oferecer fiança ou deixar penhorar bens —, e só depois disso abre-se o prazo para apresentar a defesa própria dessa fase: os embargos à execução. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** embargos, execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** 4ee6a9a7494a6aff5f367a96f42efa4da7ab5a579138e7b6e2b9d81d1bf8cce8 - **SHA-256 do registro documental:** c5a8fbd805d7c92e45a1bd2d12ce09f67d66258b338cc98f59b49479f4d59cd4 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fembargos-execucao-fiscal%2F) ### [Embargos à execução: como o executado se defende](https://wikijuridica.com.br/glossario/embargos-a-execucao/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Quem é citado numa execução de título extrajudicial não apresenta contestação — o instrumento de defesa é outro: os embargos à execução, disciplinados nos arts. 914 a 920 do CPC. Tecnicamente, trata-se de uma ação autônoma que o executado ajuíza contra o exequente para discutir a dívida, o título ou os atos executivos. A lei atribui eficácia executiva a **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** embargos, execucao - **SHA-256 do HTML autoral:** a203abf948c9cfe38eb0c3aba650d9f531e9e2e01a099519205ae3e900afd943 - **SHA-256 do registro documental:** c5a8fbd805d7c92e45a1bd2d12ce09f67d66258b338cc98f59b49479f4d59cd4 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fembargos-a-execucao%2F) ### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab - **SHA-256 do registro documental:** c5a8fbd805d7c92e45a1bd2d12ce09f67d66258b338cc98f59b49479f4d59cd4 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F)