# Registro público: TRE-PR — 06019008620186160000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Gabinete 3 Jurista
- **Classe:** Registro de Candidatura
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-08-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/425947/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/425947.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1cb5a78f70b04149855cd8f97b9aee97e36801c5190f57446159a329e477cee3

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 39
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-08-15
- **Último ato com data válida:** 2019-12-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-12-06** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-12-06** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2018-09-11** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2018-09-08** — Petição (TPU 85)
> **2018-09-06** — Petição (TPU 85)
> **2018-09-05** — Publicação (TPU 92)
> **2018-09-05** — Documento (TPU 581)
> **2018-09-05** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-09-05** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-09-04** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-09-04** — Deferimento do Pedido de Registro de Candidatura (TPU 12660)
> **2018-09-02** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Cargo - Segundo Suplente de Senador | Cargo - Primeiro Suplente de Senador | Cargo - Senador | Registro de Candidatura - DRAP Partido/Coligação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-08-15T20:19:39.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2018-08-17T18:32:11.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2018-08-18T18:32:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-08-18T18:44:17.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2018-08-19T21:49:52.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-08-20T18:58:23.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-08-22T15:46:51.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}]}
- 2018-08-22T19:33:23.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2018-08-22T19:44:13.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2018-08-22T19:48:17.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2018-08-28T19:19:42.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2018-08-29T13:15:35.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2018-08-29T17:34:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-08-31T17:56:03.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-09-01T13:38:58.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}]}
- 2018-09-02T16:53:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2018-09-05T12:32:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-09-05T12:32:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-09-05T12:35:41.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2018-09-06T15:49:20.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}]}
- 2018-09-08T19:23:44.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-08-18T18:32:51.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-08-22T00:00:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2018-09-05T12:32:46.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-09-11T19:37:19.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2018-08-18T13:56:17.000Z — Juntada (TPU 67)
- 2018-08-18T13:56:21.000Z — Juntada (TPU 67)
- 2018-08-18T13:56:24.000Z — Juntada (TPU 67)
- 2018-08-18T13:56:28.000Z — Juntada (TPU 67)
- 2018-08-18T13:56:32.000Z — Juntada (TPU 67)
- 2018-08-18T14:01:58.000Z — Juntada (TPU 67)
- 2018-08-18T14:03:20.000Z — Juntada (TPU 67)
- 2018-08-18T14:03:23.000Z — Juntada (TPU 67)
- 2018-08-21T19:22:56.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-08-29T13:42:51.000Z — Juntada (TPU 67)
- 2018-09-04T18:15:06.000Z — Deferimento do Pedido de Registro de Candidatura (TPU 12660)
- 2018-09-04T18:16:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-12-06T15:45:47.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2019-12-06T15:45:47.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–39 de 39 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11636](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11636)
- [Outros processos do assunto TPU 11635](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11635)
- [Outros processos do assunto TPU 11637](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11637)
- [Outros processos do assunto TPU 12044](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12044)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 39 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Cargo - Segundo Suplente de Senador — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Cargo - Primeiro Suplente de Senador — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Cargo - Senador — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Registro de Candidatura - DRAP Partido/Coligação — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-08-15 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-08-22 — Petição; Parecer — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2018-08-22 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2018-08-22 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2018-08-22 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2018-08-28 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2018-08-29 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2018-08-29 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2018-08-31 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2018-09-01 — Petição; Parecer — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2018-09-02 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2018-09-05 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2018-09-05 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2018-09-05 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2018-09-06 — Petição; Parecer — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2018-09-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2018-09-11 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2019-12-06 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/38`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-09-11 trata do assunto oficial «Cargo - Segundo Suplente de Senador»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/24`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-AL — 06004908020186020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5037364/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11635, 11636, 11637, 12044
  - Coincidência literal — Classe processual: Registro de Candidatura
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-AL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 3 Jurista / 0 Relatoria Juiz de Direito 1
- [TSE — 06006116820226200000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/226153/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11635, 11636, 11637, 12044
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Registro de Candidatura / Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 3 Jurista / GABINETE STF3
- [TRE-AL — 06005063420186020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5026723/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11635, 11636, 11637, 12044
  - Coincidência literal — Classe processual: Registro de Candidatura
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-AL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 3 Jurista / 0 Relatoria Jurista 2
- [TRE-AL — 06004301020186020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4992275/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11635, 11636, 11637, 12044
  - Coincidência literal — Classe processual: Registro de Candidatura
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-AL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 3 Jurista / 0 Relatoria Juiz de Direito 1
- [TSE — 06000908620196000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3439784/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11635, 11636, 11637
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Registro de Candidatura / Agravo em Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 3 Jurista / GABINETE JURISTA 1
- [TSE — 06000051320196140000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1245986/) — classe: Recurso Ordinário Eleitoral; referências coincidentes: 11635, 11636, 11637
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Registro de Candidatura / Recurso Ordinário Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 3 Jurista / GABINETE STF2
- [TRE-SE — 06005021620226250000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4473364/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11637, 12044
  - Coincidência literal — Classe processual: Registro de Candidatura
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-SE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 3 Jurista / GABINETE 4 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE
- [TRE-SE — 06004960920226250000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4445847/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11637, 12044
  - Coincidência literal — Classe processual: Registro de Candidatura
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-SE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 3 Jurista / GABINETE 2 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE
