# Registro público: TRT11 — 00001551420245110201

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara do Trabalho de Manacapuru
- **Classe:** Homologação da Transação Extrajudicial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-04-30
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4259558/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4259558.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 635d4e38eb9f1766a091b12dd4ed62649fd8cc37a4a4bec00792e166c727ed48

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 15
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-04-30
- **Último ato com data válida:** 2024-05-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-05-09** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2024-05-09** — Movimento sem descrição na fonte (TPU 15238)
> **2024-05-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-05-06** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2024-05-06** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2024-05-06** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-05-06** — Movimento sem descrição na fonte (TPU 15238)
> **2024-05-06** — Liquidação iniciada (TPU 11384)
> **2024-05-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-05-06** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-05-02** — Homologação de Transação (TPU 466)
> **2024-05-02** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Homologação Judicial - Requisitos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-04-30T10:26:03.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27826", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Manacapuru"}}
- 2024-05-02T10:16:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27826", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Manacapuru"}}
- 2024-05-02T19:21:14.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27826", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Manacapuru"}}
- 2024-05-02T19:22:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27826", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Manacapuru"}}
- 2024-05-06T13:45:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27826", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Manacapuru"}}
- 2024-05-06T15:41:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27826", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Manacapuru"}}
- 2024-05-02T19:21:14.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27826", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Manacapuru"}}
- 2024-05-06T13:44:57.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27826", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Manacapuru"}}
- 2024-05-06T13:44:59.000Z — Movimento sem descrição na fonte (TPU 15238)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27826", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Manacapuru"}}
- 2024-05-06T13:45:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27826", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Manacapuru"}}
- 2024-05-06T13:49:20.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27826", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Manacapuru"}}
- 2024-05-06T15:40:38.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27826", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Manacapuru"}}
- 2024-05-09T09:41:04.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27826", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Manacapuru"}}
- 2024-05-09T09:43:42.000Z — Movimento sem descrição na fonte (TPU 15238)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27826", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Manacapuru"}}
- 2024-05-09T09:44:14.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27826", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Manacapuru"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–15 de 15 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12994)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 15 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Homologação Judicial - Requisitos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-04-30 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-05-02 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2024-05-02 — Gratuidade da Justiça — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2024-05-02 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2024-05-02 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2024-05-06 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2024-05-06 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2024-05-06 — Liquidação iniciada — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2024-05-06 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2024-05-06 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2024-05-06 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2024-05-09 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2024-05-09 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão — `/resposta/corpo/movimentos/14`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2024-05-02 trata do assunto oficial «Homologação Judicial - Requisitos»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/6`
- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2024-05-06 trata do assunto oficial «Homologação Judicial - Requisitos»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-13T13:26:45\.312000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-13
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20240430102603
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-04\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 635d4e38eb9f1766a091b12dd4ed62649fd8cc37a4a4bec00792e166c727ed48

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT23 — 00001786820265230002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5198573/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 12994
  - Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT11 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Manacapuru / 2ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- [TRT19 — 00002064420265190003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5192072/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12994
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT11 / TRT19
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Manacapuru / 3A VARA DO TRABALHO DE MACEIO
- [TRT18 — 00004645120265180013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5197696/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 12994
  - Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT11 / TRT18
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Manacapuru / Goiânia - 13a Vara
- [TRT22 — 00004672820265220002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5197372/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 12994
  - Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT11 / TRT22
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Manacapuru / 2ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA
- [TRT18 — 00004653120265180241](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5197051/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 12994
  - Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT11 / TRT18
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Manacapuru / Valparaiso de Goias
- [TRT6 — 00000898120255060122](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5196250/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 12994
  - Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT11 / TRT6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Manacapuru / PAULISTA - 02A VARA
- [TRT18 — 00004658520255180008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5196119/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 12994
  - Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT11 / TRT18
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Manacapuru / Goiânia - 08a Vara
- [TRT6 — 00000901020265060291](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5195841/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 12994
  - Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT11 / TRT6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Manacapuru / PALMARES - 01A VARA