# Registro público: TRT17 — 00001645020205170006 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 6ª Vara do Trabalho de Vitória - **Classe:** Embargos de Terceiro Cível - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2020-03-03 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4259671/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4259671.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 37d7b774a5fad479f42572da8b1c9970b067997c10445eb6dfee5cf19af3de08 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 80 - **Primeiro ato com data válida:** 2020-03-03 - **Último ato com data válida:** 2023-07-28 ### Marcos processuais recentes documentados > **2023-07-28** — Definitivo (TPU 246) > **2023-07-28** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2023-07-03** — Recebimento (TPU 132) > **2020-10-01** — Remessa (TPU 123) > **2020-10-01** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2020-10-01** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2020-10-01** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2020-10-01** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2020-09-30** — Petição (TPU 85) > **2020-09-30** — Petição (TPU 85) > **2020-09-18** — Publicação (TPU 92) > **2020-09-18** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Substituição de Penhora | Antecipação de Tutela / Tutela Específica | Honorários Advocatícios ## Movimentações processuais (fonte) - 2020-03-03T13:42:19.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22251", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Vitória"}} - 2020-03-03T13:44:37.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22251", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Vitória"}} - 2020-03-03T17:55:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22251", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Vitória"}} - 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2020-07-28T00:01:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22251", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Vitória"}} - 2020-07-28T17:47:30.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22251", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Vitória"}} - 2020-08-07T13:58:57.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22251", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Vitória"}} - 2020-08-11T20:56:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22251", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Vitória"}} - 2020-08-11T20:56:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22251", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Vitória"}} - 2020-08-11T20:56:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22251", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Vitória"}} - 2020-08-11T20:56:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22251", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Vitória"}} - 2020-08-13T00:03:06.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22251", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Vitória"}} - 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2020-08-24T13:11:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22251", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Vitória"}} - 2020-08-24T13:11:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22251", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Vitória"}} **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 80 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4259671.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13303](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13303) - [Outros processos do assunto TPU 8961](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8961) - [Outros processos do assunto TPU 10655](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10655) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 80 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Substituição de Penhora — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Antecipação de Tutela / Tutela Específica — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Honorários Advocatícios — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` ### Sequência de atos identificados - 2020-03-03 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2020-07-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2020-07-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2020-07-28 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2020-08-07 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2020-08-11 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2020-08-18 — Petição; Embargos de declaração — `/resposta/corpo/movimentos/36` - 2020-08-24 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/37` - 2020-08-24 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/38` - 2020-08-24 — Acolhimento em parte de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/75` - 2020-09-03 — Petição; Recurso ordinário — `/resposta/corpo/movimentos/50` - 2020-09-16 — Conclusão; para admissibilidade recursal — `/resposta/corpo/movimentos/55` - 2020-09-16 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/56` - 2020-09-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/64` - 2020-09-30 — Petição; Contra-razões — `/resposta/corpo/movimentos/65` - 2020-10-01 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/70` - 2023-07-28 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/71` - 2023-07-28 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/79` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Acolhimento em parte de Embargos de Declaração» em 2020-08-24 trata do assunto oficial «Substituição de Penhora»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/75` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-07-28 trata do assunto oficial «Substituição de Penhora»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/71` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-04\-08T08:51:46\.452000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-04\-08 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20200303134218 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-03\-03 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 37d7b774a5fad479f42572da8b1c9970b067997c10445eb6dfee5cf19af3de08 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT4 — 00010213520125040331](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5144923/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13303, 8961 - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT4 - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Terceiro Cível / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara do Trabalho de Vitória / 1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LEOPOLDO - [TRT4 — 00010030820125040333](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5095628/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13303, 8961 - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT4 - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Terceiro Cível / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara do Trabalho de Vitória / 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LEOPOLDO - [TRT4 — 00008688120115040122](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4552177/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13303, 8961 - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT4 - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Terceiro Cível / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara do Trabalho de Vitória / 2ª VARA DO TRABALHO DE RIO GRANDE - [TRT24 — 00242009320205240061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4541727/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10655, 13303 - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT24 - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Terceiro Cível / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara do Trabalho de Vitória / Vara do Trabalho de Paranaíba - [TRT17 — 00002057920175170181](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5213425/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 8961 - Coincidência literal — Tribunal: TRT17 - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Terceiro Cível / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara do Trabalho de Vitória / Vara do Trabalho de Nova Venécia - [TRT17 — 00001629520205170001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4258149/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10655, 8961 - Coincidência literal — Tribunal: TRT17 - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Terceiro Cível / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara do Trabalho de Vitória / 1ª Vara do Trabalho de Vitória - [TRT2 — 00005361520135020312](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5211747/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 8961 - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Terceiro Cível / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara do Trabalho de Vitória / 2ª Vara do Trabalho de Guarulhos - [TRT2 — 00005371520125020383](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5211046/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 8961 - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Terceiro Cível / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara do Trabalho de Vitória / 3ª Vara do Trabalho de Osasco