# Registro público: TSE — 06002330720216000000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE STF1
- **Classe:** Petição Cível
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-05-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4259751/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4259751.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ab37c68e9fae6305092b218f086ecae2824d19e6c1c5c6c36bb5e713eba2c47e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 26
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-05-20
- **Último ato com data válida:** 2021-07-01

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-07-01** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-07-01** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-07-01** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-06-22** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-06-22** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-06-22** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-06-17** — Publicação (TPU 92)
> **2021-06-17** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-06-16** — Documento (TPU 581)
> **2021-06-16** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-06-16** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-06-16** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Execução de Julgado

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-05-21T14:30:41.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-05-21T14:37:15.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}]}
- 2021-05-20T20:16:22.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2021-05-21T14:30:40.000Z — Petição (TPU 85)
- 2021-05-21T14:30:41.000Z — Petição (TPU 85)
- 2021-05-21T14:40:02.000Z — Redistribuição (TPU 36)
- 2021-05-21T14:48:17.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2021-05-21T14:48:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2021-05-21T14:48:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-06-15T21:06:20.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2021-06-15T21:06:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-06-16T13:06:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2021-06-16T13:27:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2021-06-16T13:27:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2021-06-16T13:28:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-06-16T18:26:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-06-16T18:26:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-06-16T20:21:02.000Z — Documento (TPU 581)
- 2021-06-17T00:03:30.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-06-17T00:03:30.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-06-22T00:06:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-06-22T00:06:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-06-22T00:06:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-07-01T22:17:19.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2021-07-01T22:17:26.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2021-07-01T22:17:26.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–26 de 26 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11732](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11732)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 26 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Execução de Julgado — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-05-20 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-05-21 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-05-21 — Redistribuição; competência exclusiva; incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-05-21 — Redistribuição — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-05-21 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-05-21 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-05-21 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-06-15 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-06-15 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-06-16 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-06-16 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2021-06-16 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2021-06-17 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2021-06-17 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2021-06-22 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2021-07-01 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2021-07-01 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2021-07-01 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/25`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2021-07-01 no assunto oficial «Execução de Julgado»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/23`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TSE — 06004721120216000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5092072/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11732
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE STF1
- [TSE — 06000607520246000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3029120/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 11732
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF1 / GABINETE STF2
- [TRE-BA — 06000499320256050025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5135407/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11732
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF1 / 25 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TSE — 06004747820216000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082783/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11732
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE STF1
- [TRE-CE — 06001203620216060081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5053973/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11732
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF1 / 81 ª ZONA ELEITORAL - TIANGUÁ
- [TRE-ES — 06004583520246080053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4967064/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11732
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-ES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF1 / 53 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-ES — 06004566520246080053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4961034/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11732
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-ES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF1 / 53 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-ES — 06004575020246080053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4933113/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11732
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-ES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF1 / 53 ª ZONA ELEITORAL