# Registro público: TJCE — 30092006120258060001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 20ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA - **Classe:** Execução de Título Extrajudicial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2025-02-10 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4259799/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4259799.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 6f98b9c58bb55277e83f8dafe17d41361d6bfb7f052fbfd09774c3cacc863c50 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 33 - **Primeiro ato com data válida:** 2025-02-10 - **Último ato com data válida:** 2025-07-29 ### Marcos processuais recentes documentados > **2025-07-29** — Conclusão (TPU 51) > **2025-07-29** — Expedição de documento (TPU 60) > **2025-07-26** — Confirmada (TPU 12283) > **2025-07-26** — Confirmada (TPU 12283) > **2025-07-25** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2025-07-25** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2025-07-15** — Expedição de documento (TPU 60) > **2025-07-15** — Expedição de documento (TPU 60) > **2025-07-11** — Petição (TPU 85) > **2025-07-10** — Publicação (TPU 92) > **2025-07-10** — Publicação (TPU 92) > **2025-07-09** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Estabelecimentos de Ensino | Mensalidades ## Movimentações processuais (fonte) - 2025-03-27T09:23:51.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2025-07-15T21:31:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2025-02-11T14:27:21.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2025-05-09T20:44:40.000Z — Petição (TPU 85) - 2025-07-09T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2025-07-29T11:33:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2025-03-27T09:20:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2025-06-16T08:52:11.000Z — Documento (TPU 581) - 2025-07-15T21:31:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2025-02-10T15:39:36.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2025-05-09T11:11:40.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2025-07-09T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2025-06-03T13:24:10.000Z — Documento (TPU 581) - 2025-07-11T19:27:14.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Renúncia de mandato", "valor": 111}]} - 2025-05-09T10:25:04.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Impugnação", "valor": 215}]} - 2025-05-06T16:41:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]} - 2025-07-25T05:49:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2025-02-13T14:43:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2025-05-31T02:38:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2025-07-10T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2025-02-12T14:59:24.000Z — Movimento sem descrição na fonte (TPU 15216) - 2025-05-09T20:44:40.000Z — Mandado (TPU 106) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]} - 2025-07-10T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2025-07-29T11:33:48.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2025-07-04T17:32:14.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Impugnação", "valor": 215}]} - 2025-07-25T05:03:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2025-07-02T14:14:30.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2025-07-26T01:10:30.000Z — Confirmada (TPU 12283) - 2025-02-13T15:46:32.000Z — Mandado (TPU 985) - 2025-07-08T22:15:37.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282) - 2025-07-26T01:10:29.000Z — Confirmada (TPU 12283) - 2025-07-08T22:15:35.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282) - 2025-05-02T17:02:20.000Z — Mero expediente (TPU 11010) **Movimentações nesta parte:** 1–33 de 33 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 7620](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7620) - [Outros processos do assunto TPU 12841](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12841) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 33 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Estabelecimentos de Ensino — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Mensalidades — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2025-02-10 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2025-02-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2025-02-13 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2025-03-27 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2025-03-27 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2025-05-06 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2025-05-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2025-05-09 — Petição; Impugnação — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2025-05-09 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2025-07-04 — Petição; Impugnação — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2025-07-11 — Petição; Renúncia de mandato — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2025-07-15 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2025-07-25 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2025-07-25 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2025-07-26 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2025-07-26 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2025-07-29 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2025-07-29 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/23` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-30T23:06:07\.841107777Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-30 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20250210000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-02\-10 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 6f98b9c58bb55277e83f8dafe17d41361d6bfb7f052fbfd09774c3cacc863c50 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJCE — 30092274420258060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3815485/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 12841, 7620 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / 6ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA - [TJDFT — 00186223020158070003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4778031/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 12841, 7620 - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJDFT - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / 3? VARA C?VEL DE CEIL?NDIA - [TJGO — 00214842420028090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5488087/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 12841, 7620 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJGO - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / 7ª Vara Cível - [TJGO — 00214104319978090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5472295/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 12841, 7620 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJGO - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / 7ª Vara Cível - [TJGO — 00044004919988090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1332045/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 12841, 7620 - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJGO - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / 7ª Vara Cível - [TJCE — 07875496520008060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4266733/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 12841 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Coincidência literal — Órgão julgador: 20ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA - [TJCE — 02372330220238060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4191321/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 12841 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Coincidência literal — Órgão julgador: 20ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA - [TRF2 — 50018731420194025004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5749233/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 12841 - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TRF2 - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Recurso Inominado Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - ES ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-titulo-extrajudicial/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Certos documentos valem, para a lei, quase tanto quanto uma sentença. Quem tem cheque, nota promissória, contrato assinado com duas testemunhas ou escritura pública pode ir direto à execução, sem antes ajuizar ação de cobrança para provar que a dívida existe. É a execução de título extrajudicial, regida pelos arts. 771 e seguintes do CPC. O salto de etapas **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, extrajudicial - **SHA-256 do HTML autoral:** 62ada2cfbc9ee132d82d2435c7b1ccf6bff4825b0b85bb554bbae584c78ec8f8 - **SHA-256 do registro documental:** 6f98b9c58bb55277e83f8dafe17d41361d6bfb7f052fbfd09774c3cacc863c50 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-titulo-extrajudicial%2F)