# Registro público: TRF6 — 00087931420114013803

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 3A VARA FEDERAL DE UBERLANDIA
- **Classe:** Procedimento Comum Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-06-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4259828/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4259828.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7875f9749682aaf7e24522f05896786969095e087b9365c3abcf0e90a197992d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 45
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-06-30
- **Último ato com data válida:** 2025-08-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-08-26** — Petição (TPU 85)
> **2025-03-24** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-02-12** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2012-03-26** — Remessa (TPU 123)
> **2012-03-14** — Recebimento (TPU 132)
> **2012-03-12** — Recebimento (TPU 132)
> **2012-02-29** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2012-02-29** — Publicação (TPU 92)
> **2012-02-27** — Intimação (TPU 12263)
> **2012-01-26** — Intimação (TPU 12263)
> **2012-01-26** — Intimação (TPU 12263)
> **2012-01-26** — Intimação (TPU 12263)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Anulação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-06-30T12:17:45.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2011-06-30T17:31:01.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2011-07-05T15:08:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2011-07-28T16:07:32.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-08-17T18:22:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2011-10-04T08:48:54.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2011-10-04T15:57:18.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Apelação", "valor": 44}]}
- 2011-10-04T15:57:41.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Razões finais", "valor": 61}]}
- 2011-10-17T17:53:21.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contra-razões", "valor": 46}]}
- 2012-01-26T13:05:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2012-02-29T10:51:25.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2012-02-29T13:28:06.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-03-26T18:08:06.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2025-08-26T05:29:18.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2011-06-30T18:13:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-06-30T18:18:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-07-06T15:09:07.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-07-11T15:09:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-07-11T15:09:26.000Z — Citação (TPU 12284)
- 2011-07-11T15:09:31.000Z — Assistência Judiciária Gratuita (TPU 11024)
- 2011-07-11T15:09:37.000Z — Citação (TPU 12284)
- 2011-07-11T15:09:40.000Z — Citação (TPU 12284)
- 2011-07-22T14:26:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-07-26T16:03:15.000Z — Citação (TPU 12284)
- 2011-08-10T16:26:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-08-17T18:21:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2011-09-01T16:29:00.000Z — Improcedência (TPU 220)
- 2011-09-08T17:38:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-09-08T17:38:38.000Z — Intimação (TPU 12263)
- 2011-09-08T17:38:41.000Z — Intimação (TPU 12263)
- 2011-09-13T10:40:52.000Z — Em Secretaria (TPU 12268)
- 2011-09-29T18:33:00.000Z — Intimação (TPU 12263)
- 2012-01-26T13:05:43.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2012-01-26T13:05:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-01-26T13:05:51.000Z — Com efeito suspensivo (TPU 394)
- 2012-01-26T13:06:00.000Z — Intimação (TPU 12263)
- 2012-01-26T13:06:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2012-01-26T13:06:06.000Z — Intimação (TPU 12263)
- 2012-01-26T13:06:08.000Z — Intimação (TPU 12263)
- 2012-01-26T13:06:11.000Z — Intimação (TPU 12263)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 45 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4259828.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10423](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10423)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/7875f9749682aaf7e24522f05896786969095e087b9365c3abcf0e90a197992d.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 45 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Anulação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2011-06-30 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2011-06-30 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2011-07-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2011-08-17 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2011-10-04 — Petição; Apelação — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2011-10-04 — Petição; Razões finais — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2011-10-17 — Petição; Contra-razões — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2012-01-26 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2012-01-26 — Intimação — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2012-02-27 — Intimação — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2012-02-29 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2012-02-29 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2012-03-12 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2012-03-14 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2012-03-26 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-02-12 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2025-03-24 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2025-08-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/13`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-12\-02T23:08:15\.970950002Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-12\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20110624091800
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2011\-06\-24
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 7875f9749682aaf7e24522f05896786969095e087b9365c3abcf0e90a197992d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF6 — 00000372220074013814](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4515793/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10423
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3A VARA FEDERAL DE UBERLANDIA / 2A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE IPATINGA
- [TRF6 — 00000436420184013807](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4539331/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10423
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3A VARA FEDERAL DE UBERLANDIA / 3A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO
- [TJPE — 00000383820178173600](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6305112/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10423
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3A VARA FEDERAL DE UBERLANDIA / DIST. EST. ARQ. FERNANDO DE NORONHA
- [TRF6 — 00000138120184013822](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4348760/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10423
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3A VARA FEDERAL DE UBERLANDIA / VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE PONTE NOVA
- [TJPE — 00000381320168172100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6267060/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10423
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3A VARA FEDERAL DE UBERLANDIA / 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ABREU E LIMA
- [TJPI — 00002626020178180071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6259650/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10423
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3A VARA FEDERAL DE UBERLANDIA / VARA ÚNICA DE SÃO MIGUEL DO TAPUIO
- [TJRN — 01000074820138200119](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6252984/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10423
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3A VARA FEDERAL DE UBERLANDIA / VARA ÚNICA
- [TJPI — 00002614620158180071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6246494/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10423
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3A VARA FEDERAL DE UBERLANDIA / VARA ÚNICA DE SÃO MIGUEL DO TAPUIO

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00087931420114013803 no TRF6 começa pela combinação de classe e assunto: “Procedimento Comum Cível” e “Anulação”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “3A VARA FEDERAL DE UBERLANDIA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 45 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Petição”, em 2025-08-26. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/7875f9749682aaf7e24522f05896786969095e087b9365c3abcf0e90a197992d.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trf6/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 7875f9749682aaf7e24522f05896786969095e087b9365c3abcf0e90a197992d
- **SHA-256 do comentário:** 5411e03bcf396e3867f8e3a35be4282928c64c0fbde136581d4419d51216dd90