# Registro público: TRE-GO — 00000867720166090057

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 057ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ITAUÇU
- **Classe:** Ação Cautelar
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-09-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/425984/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/425984.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8ead1ca8c6d6cb441bd15620a975472ea1c3968fc45a361916ada46baa8c0a40

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 26
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-09-29
- **Último ato com data válida:** 2016-12-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-12-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-12-13** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-12-12** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2016-12-12** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-11-22** — Publicação (TPU 92)
> **2016-11-22** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-11-19** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2016-11-18** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-11-18** — Documento (TPU 581)
> **2016-11-03** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2016-11-03** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-10-27** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-09-29T06:28:42.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2016-10-27T08:04:19.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-11-18T05:07:24.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-09-30T11:41:21.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-11-19T12:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2016-10-20T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-09-30T12:00:00.000Z — Liminar (TPU 339)
- 2016-11-18T05:07:02.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-10-19T05:27:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-12-13T01:45:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-11-03T11:03:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-12-12T04:00:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-09-30T10:35:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-10-20T02:10:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-09-30T10:50:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-12-13T01:46:17.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-11-22T10:55:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-10-20T03:20:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-11-22T10:59:19.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-12-12T04:00:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2016-10-27T08:04:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-11-03T01:49:12.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-10-19T05:27:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-09-29T06:28:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-10-20T03:22:30.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-09-30T10:39:10.000Z — Publicação (TPU 92)

**Movimentações nesta parte:** 1–26 de 26 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 26 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-09-29 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-09-30 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-09-30 — Liminar — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2016-10-20 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2016-10-20 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2016-10-27 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-10-27 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2016-11-03 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2016-11-03 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2016-11-18 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-11-18 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2016-11-19 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-11-22 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2016-11-22 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2016-12-12 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2016-12-12 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2016-12-13 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2016-12-13 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/15`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Liminar» em 2016-09-30 trata do assunto oficial «Requerimento»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/6`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-12\-14T17:44:05\.131415114Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-12\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20160929182842
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-09\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 8ead1ca8c6d6cb441bd15620a975472ea1c3968fc45a361916ada46baa8c0a40

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-GO — 00002903620126090066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3009927/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Cautelar / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 057ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ITAUÇU / 066ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/SANTA HELENA DE GOIÁS
- [TRE-GO — 00000578720186090079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3009918/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Cautelar / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 057ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ITAUÇU / 079ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/FAZENDA NOVA
- [TRE-MA — 00000099020126100086](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5266889/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Cautelar / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 057ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ITAUÇU / 86ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-GO — 00000208020146090053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3009897/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Cautelar / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 057ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ITAUÇU / 053ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/IPORÁ
- [TRE-PA — 00000722520196140033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5266881/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Cautelar / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 057ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ITAUÇU / 033ª ZONA ELEITORAL DE NOVA TIMBOTEUA PA
- [TSE — 06005476020246210000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5266858/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Cautelar / Direitos Políticos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 057ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ITAUÇU / GABINETE CGE
- [TRE-MA — 00000398620166100086](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5266825/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Cautelar / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 057ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ITAUÇU / 86ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00000167420156100087](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5266758/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Cautelar / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 057ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ITAUÇU / 87ª ZONA ELEITORAL