# Registro público: TJRS — 00065721520148210068

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara Judicial - São Sebastião do Caí
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-12-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4259869/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4259869.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 529465a39c35a696716f2772d5fbc331c77feb9cb3a4064b3a0ac721eac11898

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 66
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-12-02
- **Último ato com data válida:** 2021-10-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-10-08** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-10-08** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-09-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-09-03** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-09-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-08-26** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-08-02** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-07-19** — Remessa (TPU 123)
> **2021-07-08** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2021-07-08** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-07-06** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-07-06** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-12-02T15:45:48.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2016-02-26T11:03:29.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-03-04T14:17:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-11-25T09:55:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}]}
- 2017-01-11T17:15:48.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2017-07-07T15:42:46.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-07-07T15:42:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-07-21T10:58:12.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2017-11-27T19:23:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-04-02T13:22:25.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-04-30T17:35:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-04-30T17:35:59.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2018-06-07T15:29:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]}
- 2018-07-26T13:11:09.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-07-27T08:33:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-02-21T09:26:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-05-20T19:09:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-09-24T17:10:13.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-03-18T09:45:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-09-04T11:29:22.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-05-21T14:04:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-07-06T18:37:34.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-07-06T18:37:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-07-19T18:43:12.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2021-09-03T18:45:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2015-08-31T12:15:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-02-22T18:17:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-02-22T18:19:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-03-04T14:25:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-08-12T09:18:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-01-11T17:16:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-01-17T17:25:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-01-17T17:30:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-07-07T15:42:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-07-21T10:59:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-03-07T15:26:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-03-07T15:28:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-04-02T13:22:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-05-04T16:43:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-06-07T15:38:55.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 66 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4259869.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5952](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5952)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJTO — 00282101020148272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5144423/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Judicial - São Sebastião do Caí / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
- [TJSE — 00353679020158250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4259817/) — classe: Embargos à Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Embargos à Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Judicial - São Sebastião do Caí / 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [TJMA — 00002171020178100029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5144415/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Judicial - São Sebastião do Caí / 4� VARA C�VEL DA COMARCA DE CAXIAS
- [TJAL — 08032966520208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5144175/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Judicial - São Sebastião do Caí / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJAL — 08037720620208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5144088/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Judicial - São Sebastião do Caí / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJRS — 00057170320178210142](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5144087/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Judicial - São Sebastião do Caí / 1ª Vara Judicial - Igrejinha
- [TJTO — 00278902320158272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5144061/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Judicial - São Sebastião do Caí / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
- [TJES — 00001564920068080011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5143990/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Judicial - São Sebastião do Caí / 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL, MUNICIPAL, REGISTROS PÚBLICOS, MEIO AMBIENTE E EXECUÇÕES FISCAIS - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM