# Registro público: TJSE — 00000681320138250069

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 0 MOITA BONITA
- **Classe:** Embargos à Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-02-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4259934/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4259934.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a3fc225169680c195861310c380ebe2aa93d3fc9e1cf35d5dcf16600b0f3588f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 44
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-02-27
- **Último ato com data válida:** 2015-10-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-10-27** —  (TPU )
> **2015-10-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-02-27** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-02-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2014-08-21** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2014-08-14** — Decisão (TPU 3)
> **2014-07-21** — Conclusão (TPU 51)
> **2014-07-18** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2014-07-18** —  (TPU )
> **2014-06-04** — Documento (TPU 581)
> **2014-05-16** — Decisão (TPU 3)
> **2014-05-12** —  (TPU )

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Assistência Judiciária Gratuita | Valor da Execução / Cálculo / Atualização

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-10-27T09:03:27.000Z —  (TPU None)
- 2014-07-18T10:02:32.000Z —  (TPU None)
- 2014-05-12T12:05:29.000Z —  (TPU None)
- 2014-04-29T09:46:08.000Z —  (TPU None)
- 2014-03-06T13:04:47.000Z —  (TPU None)
- 2013-07-23T13:49:52.000Z —  (TPU None)
- 2015-10-22T10:37:33.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-02-27T12:21:36.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-02-27T12:13:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-08-21T09:46:55.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-08-14T11:01:38.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2014-07-21T13:41:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-07-18T09:50:17.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2014-06-04T13:32:57.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-05-16T11:40:31.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2014-05-05T13:58:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-04-30T09:04:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-04-25T08:47:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-03-27T08:29:20.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-03-13T10:25:41.000Z — Extinção (TPU 456)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18412", "nome": "Moita Bonita"}}
- 2014-03-11T13:40:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-03-06T13:00:36.000Z — Petição (TPU 85)
- 2014-03-06T13:00:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-02-13T09:29:44.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-01-31T11:33:25.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2014-01-08T09:37:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-01-08T08:44:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-12-09T14:08:41.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-12-02T10:18:49.000Z — Petição (TPU 85)
- 2013-12-02T10:18:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-11-26T10:12:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-11-06T11:05:49.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2013-09-10T10:28:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-09-04T11:37:36.000Z — Petição (TPU 85)
- 2013-09-04T11:18:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-08-28T09:09:21.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-08-21T13:15:05.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2013-07-30T08:42:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-07-19T09:50:42.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2013-06-25T09:38:31.000Z — Conclusão (TPU 51)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 44 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4259934.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)
- [Outros processos do assunto TPU 9149](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9149)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 44 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Valor da Execução / Cálculo / Atualização — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-02-27 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2013-04-10 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2013-07-19 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2013-08-21 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2013-11-06 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2014-01-31 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2014-03-13 — Extinção — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2014-04-30 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2014-05-05 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2014-05-16 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2014-06-04 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2014-07-18 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2014-07-21 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2014-08-14 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2014-08-21 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2015-02-27 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2015-02-27 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2015-10-22 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/6`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Assistência Judiciária Gratuita» foi examinada no registro «Decisão» em 2013-04-10? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/41`
- Que questão do assunto «Assistência Judiciária Gratuita» foi examinada no registro «Decisão» em 2013-07-19? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/38`
- Que questão do assunto «Assistência Judiciária Gratuita» foi examinada no registro «Decisão» em 2013-08-21? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/36`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00304690520138250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2214040/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 8843, 9149
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos à Execução Fiscal / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 0 MOITA BONITA / 14 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [TJSE — 00012512520118250025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1476956/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 8843, 9149
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos à Execução Fiscal / Execução de Alimentos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 0 MOITA BONITA / CRISTINÁPOLIS
- [TJRO — 70028052120198220010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159647/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 8843, 9149
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos à Execução Fiscal / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 0 MOITA BONITA / JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
- [TJSE — 00011191120148250009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1474824/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 8843, 9149
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos à Execução Fiscal / Execução de Alimentos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 0 MOITA BONITA / BOQUIM
- [TRT17 — 00002036020215170152](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5154830/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 8843, 9149
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT17
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos à Execução Fiscal / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 0 MOITA BONITA / Vara do Trabalho de Guarapari
- [TRT9 — 00000385420225090684](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2955356/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 8843, 9149
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos à Execução Fiscal / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 0 MOITA BONITA / 02ª VARA DO TRABALHO DE COLOMBO
- [TRT9 — 00000083520245090656](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/742495/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 8843, 9149
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos à Execução Fiscal / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 0 MOITA BONITA / VARA DO TRABALHO DE CASTRO
- [TRT24 — 00007230520125240002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/168913/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 8843, 9149
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos à Execução Fiscal / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 0 MOITA BONITA / 2ª Vara do Trabalho de Campo Grande

## Conteúdo jurídico relacionado na Wiki Jurídica

A relação editorial indica o fundamento do vínculo, sem equiparar os fatos ou o resultado das causas.

- [Tema 1178 do STJ: Assistência Judiciária Gratuita](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1178/) — Afinidade temática entre títulos