# Registro público: TJRO — 00024255420138220002 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª VARA CÍVEL - **Classe:** Cumprimento de sentença - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2013-02-15 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4259949/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4259949.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 75cfc5c48fde98c5dbaab74a98a52b9ea66a6ff806ecd7f5fee1189c7203fe88 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 72 - **Primeiro ato com data válida:** 2013-02-15 - **Último ato com data válida:** 2020-09-21 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-09-21** — Definitivo (TPU 246) > **2020-09-09** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2020-09-09** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2020-08-28** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2020-08-28** — Publicação (TPU 92) > **2020-08-27** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-08-27** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-07-03** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2020-07-03** — Publicação (TPU 92) > **2020-07-02** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-06-30** — Desarquivamento (TPU 893) > **2016-05-23** — Definitivo (TPU 246) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Indenização por Dano Moral ## Movimentações processuais (fonte) - 2020-07-02T08:40:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2020-08-28T00:51:01.000Z — Publicação (TPU 92) - 2020-08-27T11:45:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2020-09-09T01:15:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2020-07-03T00:32:58.000Z — Publicação (TPU 92) - 2020-09-09T01:05:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2020-08-27T11:45:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2013-10-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2014-02-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2013-02-15T11:11:05.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2013-12-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2016-04-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 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2013-04-09T10:36:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]} - 2015-09-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2014-04-10T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123) - 2016-05-17T16:43:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Alvará", "valor": 73}]} - 2016-05-17T16:43:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Alvará", "valor": 73}]} - 2015-08-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2015-06-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2015-08-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2015-09-08T11:00:45.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 27, "descricao": "classe_nova", "nome": "Requisição de tratamento psiquiátrico", "valor": 156}, {"codigo": 26, "descricao": "classe_anterior", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]} - 2015-09-10T08:12:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Alvará", "valor": 73}]} - 2015-10-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2014-01-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2020-08-28T00:51:01.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2020-07-03T00:32:58.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2020-09-21T09:50:08.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2015-06-30T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-03-07T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-03-07T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2014-02-11T17:21:46.000Z — Procedência em Parte (TPU 221) - 2016-04-18T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2013-09-02T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2016-05-11T16:40:59.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) - 2016-03-14T17:56:53.000Z — Mero expediente (TPU 11010) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 72 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4259949.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 7779](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7779) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 72 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2013-02-15 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2015-08-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2015-08-20 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/58` - 2015-09-02 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2015-09-08 — Mudança de Classe Processual; Requisição de tratamento psiquiátrico; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2015-09-10 — Expedição de documento; Alvará — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2015-09-21 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2015-10-01 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2016-02-18 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2016-02-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2016-04-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2016-05-11 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/38` - 2016-05-17 — Expedição de documento; Alvará — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2016-05-17 — Expedição de documento; Alvará — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2020-07-02 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2020-08-27 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2020-08-27 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2020-09-21 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/31` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2015-08-20 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/58` - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2016-05-11 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/38` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-31T01:07:51\.551249780Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-31 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2013\-02\-15T11:11:05\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-02\-15 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 75cfc5c48fde98c5dbaab74a98a52b9ea66a6ff806ecd7f5fee1189c7203fe88 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJRO — 70050105820178220021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4972559/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7779 - Coincidência literal — Tribunal: TJRO - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL / 2ª VARA GENÉRICA - [TJMG — 01880224320118130479](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5798914/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 7779 - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJMG - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL / Terceira Vice-Presidência - [TJCE — 00121481520178060128](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5798832/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7779 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJCE - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL / 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE MORADA NOVA - [TJRO — 70040716120198220004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4972541/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7779 - Coincidência literal — Tribunal: TJRO - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL / JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL - [TJRO — 70027639820168220002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4972042/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7779 - Coincidência literal — Tribunal: TJRO - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL / JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL - [TJCE — 30016157620238060049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5798119/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7779 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJCE - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL / 1ª VARA DA COMARCA DE BEBERIBE - [TJCE — 00086801220148060043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5797937/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7779 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJCE - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL / 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE BARBALHA - [TJES — 00001856120138080009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5797830/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7779 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJES - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL / 2ª VARA CÍVEL - NOVA VENECIA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Cumprimento de sentença: como cobrar o que foi decidido](https://wikijuridica.com.br/glossario/cumprimento-de-sentenca/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > A sentença favorável, sozinha, não deposita dinheiro em conta. Para converter a decisão em pagamento existe o cumprimento de sentença (arts. 513 a 538 do CPC), fase que corre nos mesmos autos do processo original — sem ação nova, sem nova citação pelo correio, com intimação na pessoa do advogado na maioria dos casos. Essa continuidade é herança do processo **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** cumprimento, sentenca - **SHA-256 do HTML autoral:** 58205869c2ab74b51843fa12bfb0dbfc8376cfa1d96b45744d8ffdc2bd006732 - **SHA-256 do registro documental:** 75cfc5c48fde98c5dbaab74a98a52b9ea66a6ff806ecd7f5fee1189c7203fe88 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fcumprimento-de-sentenca%2F) ### [Dano moral: o que é e quando gera indenização](https://wikijuridica.com.br/glossario/dano-moral/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Contratempo, descumprimento contratual e dano moral não são sinônimos. Um atraso pequeno pode gerar restituição ou abatimento, enquanto uma exposição humilhante, uma invasão de privacidade ou uma acusação que afete a reputação pode alcançar um direito da personalidade. A análise depende da conduta, do direito atingido, da repercussão concreta e do vínculo **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** dano, moral - **SHA-256 do HTML autoral:** 57f73bb3804df2735a56b1b007d682e2a086d92227e4a82b04a3a3041cd81f32 - **SHA-256 do registro documental:** 75cfc5c48fde98c5dbaab74a98a52b9ea66a6ff806ecd7f5fee1189c7203fe88 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fdano-moral%2F) ### [Tema 1315 do STJ: Indenização por Dano Moral](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1315/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1315%2F)