# Registro público: TJSP — 00364609419988260506 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 09 CIVEL DE RIBEIRAO PRETO - **Classe:** Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 1998-11-03 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/426013/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/426013.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** c9b9828763d5f3f85f5f231dd3bdfab46637224bc84f45aba5043398d02c14a1 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 30 - **Primeiro ato com data válida:** 1999-09-27 - **Último ato com data válida:** 2022-09-06 ### Marcos processuais recentes documentados > **2022-09-06** — Definitivo (TPU 246) > **2022-09-02** — Expedição de documento (TPU 60) > **2022-08-18** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2022-08-18** — Recebimento (TPU 132) > **2022-08-15** — Publicação (TPU 92) > **2022-08-12** — Remessa (TPU 123) > **2022-08-11** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2022-06-03** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2022-06-03** — Publicação (TPU 92) > **2022-06-02** — Expedição de documento (TPU 60) > **2022-06-02** — Remessa (TPU 123) > **2022-06-02** — Ato ordinatório (TPU 11383) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Recuperação judicial e Falência ## Movimentações processuais (fonte) - 1999-09-27T08:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 1999-10-04T08:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 1999-11-03T08:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 1999-11-11T00:00:00.000Z — Procedência (TPU 219) - 1999-11-11T00:00:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 1999-11-19T08:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 1999-12-28T08:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2000-01-25T08:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2000-03-22T08:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2000-03-30T17:26:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2000-04-24T10:30:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2000-04-27T16:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2000-05-03T17:54:00.000Z — Provisório (TPU 245) - 2000-05-04T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2012-02-06T08:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2012-02-06T09:00:00.000Z — Por decisão judicial (TPU 898) - 2022-05-31T12:49:42.000Z — Desarquivamento (TPU 893) - 2022-05-31T12:50:55.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2022-06-02T09:55:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2022-06-02T10:40:15.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2022-06-02T15:36:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2022-06-03T03:43:05.000Z — Publicação (TPU 92) - 2022-06-03T16:00:53.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2022-08-11T13:47:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2022-08-12T00:49:17.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2022-08-15T03:09:55.000Z — Publicação (TPU 92) - 2022-08-18T09:21:18.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2022-08-18T10:06:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2022-09-02T16:41:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2022-09-06T15:29:35.000Z — Definitivo (TPU 246) **Movimentações nesta parte:** 1–30 de 30 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 4993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4993) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 30 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Recuperação judicial e Falência — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 1999-09-27 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 1999-11-11 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2012-02-06 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2012-02-06 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2022-05-31 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2022-05-31 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2022-06-02 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2022-06-02 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2022-06-02 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2022-06-03 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2022-06-03 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2022-08-11 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2022-08-12 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2022-08-15 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2022-08-18 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2022-08-18 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2022-09-02 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2022-09-06 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/29` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2012-02-06 trata do assunto oficial «Recuperação judicial e Falência»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/15` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-17T00:06:05\.700162416Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-17 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 1998\-11\-03T15:35:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 1998\-11\-03 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: c9b9828763d5f3f85f5f231dd3bdfab46637224bc84f45aba5043398d02c14a1 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSP — 00022974020008260079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/429189/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4993 - Coincidência literal — Tribunal: TJSP - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Órgão julgador (atual / relacionado): 09 CIVEL DE RIBEIRAO PRETO / 01 CIVEL DE BOTUCATU - [TJPR — 00000184319948160185](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5264636/) — classe: Exibição de Documento ou Coisa Cível; referências coincidentes: 4993 - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPR - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Exibição de Documento ou Coisa Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 09 CIVEL DE RIBEIRAO PRETO / CURITIBA - 2ª VARA DE FALÊNCIAS E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS - [TJRN — 00124091319998200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5204194/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4993 - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRN - Órgão julgador (atual / relacionado): 09 CIVEL DE RIBEIRAO PRETO / 21ª VARA CÍVEL - [TJSP — 00021625919968260114](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/429181/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4993 - Coincidência literal — Tribunal: TJSP - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Órgão julgador (atual / relacionado): 09 CIVEL DE RIBEIRAO PRETO / 07 CIVEL DE CAMPINAS - [TJSP — 01650246220098260100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/428465/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4993 - Coincidência literal — Tribunal: TJSP - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Órgão julgador (atual / relacionado): 09 CIVEL DE RIBEIRAO PRETO / 02 FALENCIAS, RECUPERACAO JUDICIAL E CONFLITOS RELACIONADOS À ARBITRAGEM DE CENTRAL - [TJDFT — 00255939220158070015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5184582/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4993 - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT - Órgão julgador (atual / relacionado): 09 CIVEL DE RIBEIRAO PRETO / VARA DE FAL?NCIAS, RECUPERA??ES JUDICIAIS, INSOLV?NCIA CIVIL E LIT?GIOS EMPRESARIAIS DO DF - [TJDFT — 00237757620138070015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5120510/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4993 - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT - Órgão julgador (atual / relacionado): 09 CIVEL DE RIBEIRAO PRETO / VARA DE FAL?NCIAS, RECUPERA??ES JUDICIAIS, INSOLV?NCIA CIVIL E LIT?GIOS EMPRESARIAIS DO DF - [TJRN — 00108138220118205106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5106472/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4993 - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRN - Órgão julgador (atual / relacionado): 09 CIVEL DE RIBEIRAO PRETO / 6ª VARA CÍVEL ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Recuperação judicial: o banco pode negativar a empresa?](https://wikijuridica.com.br/bancario/negativacao-divida-sujeita-recuperacao-judicial-empresa/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > A empresa obteve o deferimento do processamento da recuperação judicial, comunicou os credores, apresentou o plano — e, no meio do processo, um banco inscreveu no cadastro de inadimplentes uma dívida que consta da relação de credores. O efeito prático é imediato: fornecedores recuam, seguradoras revisam limites, licitações ficam comprometidas. A resposta **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** judicial, recuperacao - **SHA-256 do HTML autoral:** b3b816c3a1e2cbdf7dbfe619fe42dac72dd5518125d9ec68ad4fe66c5d9d42d4 - **SHA-256 do registro documental:** c9b9828763d5f3f85f5f231dd3bdfab46637224bc84f45aba5043398d02c14a1 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fbancario%2Fnegativacao-divida-sujeita-recuperacao-judicial-empresa%2F)