{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":42604,"origem":"stj","sha256_origem":"0841bcc83c0aa1882c2bb3a87c62e360c03630f4d9f0aeae2c1cc3210ce4f78a","registro_original":{"id_fonte":"000857380","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"TERCEIRA TURMA","classe":"EDcl nos EDcl no AgInt no AREsp","classe_descricao":"EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"2181593","numero_registro":"202202396565","relator":"NANCY ANDRIGHI","data_julgamento":"2023-10-09","data_publicacao":"2023-10-11","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO\nNO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. OMISSÃO.\nEXISTÊNCIA. ACOLHIMENTO PARA SUPRIR O VÍCIO, SEM EFEITOS\nMODIFICATIVOS.\n1. A existência de omissão na decisão embargada conduz ao\nacolhimento da pretensão.\n2. Embargos de declaração acolhidos, sem efeitos modificativos.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior\nTribunal de Justiça, em sessão virtual de 03/10/2023 a 09/10/2023,\npor unanimidade, acolher os embargos de declaração, sem efeitos\nmodificativos, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora.\nOs Srs. Ministros Humberto Martins, Ricardo Villas Bôas Cueva, Marco\nAurélio Bellizze e Moura Ribeiro  votaram com a Sra. Ministra\nRelatora.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"(AÇÃO COLETIVA - INTERESSES INDIVIDUAIS HOMOGÊNEOS - MINISTÉRIO\nPÚBLICO - LEGITIMIDADE)\n   STJ - <<REsp 1209633>>-RS,\n         <<AgRg nos EDcl nos EDcl no REsp 1499300>>-MG,\n         <<REsp 1594024>>-SP","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/74a99dea-a197-4d73-a169-d8c8f8f0b175/resource/b1e58dd9-e4a1-4246-b251-3e6429b43e44/download/20231031.json","coletado_em":"2026-09-08T19:42:19Z","sha256_conteudo":"0221a72b9419b4bb567a7d8674425e736d5f5cb0738f41ab95a716056fce7494","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}