# Registro público: TJES — 00001232520028080003

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA ÚNICA - ALFREDO CHAVES
- **Classe:** Outras medidas provisionais
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2002-04-30
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4260643/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4260643.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 48ec8fd907e427be6c85a7c7ba0499c8d0fc93b93ddc085cbacea2520907c7d3

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 0
- **Primeiro ato com data válida:** 
- **Último ato com data válida:** 

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Guarda

## Movimentações processuais (fonte)


**Movimentações nesta parte:** 0–0 de 0 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5802](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5802)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.


## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-17T17:58:34\.166667033Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20020430000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2002\-04\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 48ec8fd907e427be6c85a7c7ba0499c8d0fc93b93ddc085cbacea2520907c7d3

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJES — 00000361420178080013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1539586/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 5802
  - Coincidência literal — Tribunal: TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Outras medidas provisionais / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - ALFREDO CHAVES / 1ª VARA - CASTELO
- [TJBA — 80003535620198050119](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5357645/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5802
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJBA
  - Classe processual (atual / relacionado): Outras medidas provisionais / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - ALFREDO CHAVES / VARA JURISDIÇÃO PLENA
- [TJAM — 00000078220138045002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5356412/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 5802
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Outras medidas provisionais / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - ALFREDO CHAVES / VARA DA COMARCA DE JAPURÁ
- [TJPE — 00000317920208173070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5346193/) — classe: Guarda de Infância e Juventude; referências coincidentes: 5802
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Outras medidas provisionais / Guarda de Infância e Juventude
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - ALFREDO CHAVES / VARA ÚNICA DA COMARCA DE PASSIRA
- [TJPE — 00000320320248172560](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5342051/) — classe: Guarda de Família; referências coincidentes: 5802
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Outras medidas provisionais / Guarda de Família
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - ALFREDO CHAVES / 1ª VARA DA COMARCA DE CUSTÓDIA
- [TJBA — 80004351920198050174](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5340680/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5802
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJBA
  - Classe processual (atual / relacionado): Outras medidas provisionais / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - ALFREDO CHAVES / VARA JURISDIÇÃO PLENA
- [TJBA — 80001614320188050254](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5336054/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5802
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJBA
  - Classe processual (atual / relacionado): Outras medidas provisionais / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - ALFREDO CHAVES / VARA JURISDIÇÃO PLENA
- [TJAP — 00037272120198030008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5334500/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 5802
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Outras medidas provisionais / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - ALFREDO CHAVES / 2ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL, INFÂNCIA E JUVENTUDE DE LARANJAL DO JARI