# Registro público: TJGO — 00163295220208090134 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Vara Criminal - **Classe:** Relaxamento de Prisão - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2020-02-14 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4260892/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4260892.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** b8065344236f7228e0562979fe6e469d49c61e457151d57d72cec1f98b3b14cb ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 8 - **Primeiro ato com data válida:** 2020-02-14 - **Último ato com data válida:** 2020-08-14 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-08-14** — Definitivo (TPU 246) > **2020-07-13** — Mandado (TPU 106) > **2020-07-10** — Documento (TPU 581) > **2020-07-10** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-07-03** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732) > **2020-07-03** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-07-03** — Petição (TPU 85) > **2020-02-14** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Citação ## Movimentações processuais (fonte) - 2020-02-14T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13601", "nome": "Vara Criminal"}} - 2020-07-03T11:07:05.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição inicial", "valor": 58}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13601", "nome": "Vara Criminal"}} - 2020-07-03T12:44:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13601", "nome": "Vara Criminal"}} - 2020-07-10T12:20:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13601", "nome": "Vara Criminal"}} - 2020-07-10T12:26:38.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13601", "nome": "Vara Criminal"}} - 2020-07-13T13:40:25.000Z — Mandado (TPU 106) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13601", "nome": "Vara Criminal"}} - 2020-07-03T11:07:06.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13601", "nome": "Vara Criminal"}} - 2020-08-14T08:20:58.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13601", "nome": "Vara Criminal"}} **Movimentações nesta parte:** 1–8 de 8 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10938](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10938) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 8 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Citação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2020-02-14 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2020-07-03 — Petição; Petição inicial — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2020-07-03 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2020-07-03 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2020-07-10 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2020-07-10 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2020-07-13 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2020-08-14 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/7` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJGO — 00108192920188090134](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950700/) — classe: Relaxamento de Prisão; referências coincidentes: 10938 - Coincidência literal — Tribunal: TJGO - Coincidência literal — Classe processual: Relaxamento de Prisão - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Criminal - [TJGO — 00200353520098090132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161102/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10938 - Coincidência literal — Tribunal: TJGO - Classe processual (atual / relacionado): Relaxamento de Prisão / Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal / 2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Especial Criminal) - [TRT3 — 00001675720145030021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161440/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10938 - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Relaxamento de Prisão / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal / 21ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - [TJGO — 00162438220208090069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4270206/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 10938 - Coincidência literal — Tribunal: TJGO - Classe processual (atual / relacionado): Relaxamento de Prisão / Carta Precatória Criminal - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal / 2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Criminal) - [TJMT — 00003438520208110010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161229/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 10938 - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJMT - Classe processual (atual / relacionado): Relaxamento de Prisão / Carta Precatória Criminal - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal / Terceira Vara - Comarca de Jaciara - SDCR - [TJRR — 08015190420258230060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161124/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 10938 - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJRR - Classe processual (atual / relacionado): Relaxamento de Prisão / Carta Precatória Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal / VARA CÍVEL - [TJRO — 70028052120198220010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159647/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10938 - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJRO - Classe processual (atual / relacionado): Relaxamento de Prisão / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal / JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL - [TRT3 — 00001676020115030151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159282/) — classe: Embargos de Terceiro Cível; referências coincidentes: 10938 - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Relaxamento de Prisão / Embargos de Terceiro Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal / Vara do Trabalho de São Sebastião do Paraíso ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Relaxamento de prisão: quando a prisão é ilegal](https://wikijuridica.com.br/glossario/relaxamento-de-prisao/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Uma prisão pode ser tecnicamente legal em sua origem, mas se tornar ilegal por vício no procedimento — prazo estourado, ausência de comunicação ao juiz, formalidade não cumprida. Para essas situações, existe o relaxamento de prisão, que se distingue de outros mecanismos de soltura por atacar diretamente a ilegalidade do ato prisional em si. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** prisao, relaxamento - **SHA-256 do HTML autoral:** f221caf53013fd4f6505dd1ae5c06049d8a60015b4da94228e2380e9885728da - **SHA-256 do registro documental:** b8065344236f7228e0562979fe6e469d49c61e457151d57d72cec1f98b3b14cb - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Frelaxamento-de-prisao%2F)