# Registro público: TJSP — 00210435720108260320

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 01 CRIMINAL DE LIMEIRA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-11-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4261024/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4261024.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9988e94d1a80c8ae9e6abf6d87d20eed4238595ca8df2750e7d8ffcb8944b332

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 175
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-11-12
- **Último ato com data válida:** 2020-09-01

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-09-01** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-01-17** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-01-17** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-01-13** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-01-10** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-01-08** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2019-12-12** — Petição (TPU 85)
> **2019-11-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-09-23** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-09-23** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-09-16** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-09-13** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-11-16T15:42:54.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2011-11-22T08:45:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-11-22T08:47:58.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-11-23T11:37:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-03-08T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2012-03-08T16:15:21.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2012-05-31T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2012-06-04T16:18:22.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2012-06-14T09:23:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-06-14T09:28:47.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-06-15T09:43:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-08-06T09:08:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-08-06T09:11:13.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-08-08T10:43:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-08-24T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2012-08-28T16:13:35.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2012-08-29T09:22:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-08-29T09:29:55.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-08-30T09:44:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-01-10T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2013-01-24T15:41:32.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2013-01-28T09:28:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2013-01-28T09:28:18.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-02-19T11:38:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-03-21T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2013-03-21T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2013-04-01T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2013-04-02T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2013-04-18T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2013-04-25T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-04-26T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-05-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-06-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2013-08-02T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-08-05T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-08-06T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-09-12T18:04:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2013-09-13T14:08:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2013-09-12T18:01:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2013-09-12T17:54:59.000Z — Denúncia (TPU 391)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 175 · parte 1 de 5.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4261024.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 175 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2010-11-12 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/157`
- 2017-03-20 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/125`
- 2017-04-10 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/117`
- 2017-05-30 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/121`
- 2017-06-06 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/126`
- 2017-06-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/124`
- 2017-09-01 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/127`
- 2017-09-06 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/128`
- 2017-09-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/131`
- 2017-12-13 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/134`
- 2018-06-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/137`
- 2018-09-17 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/140`
- 2019-08-29 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/143`
- 2019-09-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/146`
- 2019-11-18 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/149`
- 2019-12-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/150`
- 2020-01-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/153`
- 2020-09-01 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/156`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2017-03-20 no assunto oficial «Crimes de Trânsito»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/125`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2017-06-06 no assunto oficial «Crimes de Trânsito»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/126`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00140552520078260320](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4260681/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 01 CRIMINAL DE LIMEIRA
- [TJPB — 00006750820168150131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161388/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE LIMEIRA / 1ª Vara Mista de Cajazeiras
- [TJPA — 00003422620208140040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161098/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE LIMEIRA / 2ª VARA CRIMINAL DE PARAUAPEBAS
- [TJSP — 00007097020088260320](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4260245/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 01 CRIMINAL DE LIMEIRA
- [TJSP — 00024432720068260320](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4260117/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 01 CRIMINAL DE LIMEIRA
- [TJPR — 00000172620148160066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160936/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE LIMEIRA / CENTENÁRIO DO SUL - JUÍZO ÚNICO
- [TJPB — 00006709120178150311](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160614/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE LIMEIRA / 1ª Vara Mista da Comarca Integrada de Princesa Isabel e Água Branca
- [TJDFT — 00123562220188070003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4261881/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE LIMEIRA / 2? VARA CRIMINAL DE CEIL?NDIA