# Registro público: TJSP — 92241101920068260000 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 27ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO - **Classe:** Recurso Especial - **Grau:** G2 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2010-05-04 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/426161/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/426161.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 1a341b306e127347fb093389005a642c303ecf357c6af178564669be39e172f8 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 0 - **Primeiro ato com data válida:** - **Último ato com data válida:** **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Penhora / Depósito/ Avaliação ## Movimentações processuais (fonte) **Movimentações nesta parte:** 0–0 de 0 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 9163](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9163) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-03T16:10:32\.399265163Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-03 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20100504000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2010\-05\-04 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 1a341b306e127347fb093389005a642c303ecf357c6af178564669be39e172f8 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJMG — 16391944020198130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3689531/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 9163 - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMG - Órgão julgador (atual / relacionado): 27ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO / Primeira Vice-Presidência - [TRT4 — 00010258420115040403](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162805/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9163 - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TRT4 - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Execução de Título Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): 27ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO / 3ª VARA DO TRABALHO DE CAXIAS DO SUL - [TJMG — 01870868220208130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2956788/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 9163 - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMG - Órgão julgador (atual / relacionado): 27ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO / Primeira Vice-Presidência - [TST — 00015385520105030099](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162781/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 9163 - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TST - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista - Órgão julgador (atual / relacionado): 27ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES - [TST — 00015310620175100008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162654/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 9163 - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TST - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista - Órgão julgador (atual / relacionado): 27ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES - [TST — 00015339520105030143](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161925/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 9163 - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TST - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista - Órgão julgador (atual / relacionado): 27ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES - [TJDFT — 00242905620138070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161032/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9163 - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 27ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO / 8? VARA C?VEL DE BRAS?LIA - [TJRO — 70040077220158220010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160258/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9163 - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRO - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 27ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO / JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Tema 708 do STJ: Penhora / Depósito/ Avaliação](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-708/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Ao julgar o Tema 708, o STJ fixou a seguinte tese: “É legítima a penhora de apontado bem de família pertencente a fiador de contrato de locação, ante o que dispõe o art. 3º, inciso VII, da Lei n. 8.009/1990” A transcrição é literal. **Atribuição:** Rafael Toledo · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça - **Âncoras documentais:** avaliacao, deposito, penhora - **SHA-256 do HTML autoral:** f68b810fcbd4611cd6e4030395779da3864f7cb24259f82d094b5cc412a20b16 - **SHA-256 do registro documental:** 1a341b306e127347fb093389005a642c303ecf357c6af178564669be39e172f8 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-708%2F) ### [IAC 12 do STJ: Penhora / Depósito/ Avaliação](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-iac-12/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-iac-12%2F)