# Registro público: STJ — 00003428020253000000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO DESEMBARGADOR CONVOCADO OTÁVIO DE ALMEIDA TOLEDO
- **Classe:** Habeas Corpus
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-01-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4262811/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4262811.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b6aa24f482956c03c2c835ac3df658cc3a470d4c07ef063699cfddc8bc34a9b5

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 27
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-01-04
- **Último ato com data válida:** 2025-03-31

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-03-31** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-03-31** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2025-03-24** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2025-03-24** — Petição (TPU 85)
> **2025-03-21** — Publicação (TPU 92)
> **2025-03-20** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-03-19** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2025-03-19** — Desistência (TPU 463)
> **2025-02-24** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2025-02-24** — Petição (TPU 85)
> **2025-02-07** — Recebimento (TPU 132)
> **2025-02-07** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Homicídio Qualificado

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-01-06T08:30:22.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]}
- 2025-01-06T08:45:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2025-01-07T15:01:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2025-01-07T15:07:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2025-01-07T17:21:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2025-01-09T18:31:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2025-02-07T06:51:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer de Mérito (MP)", "valor": 122}]}
- 2025-02-07T07:15:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2025-02-24T11:11:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2025-03-24T18:26:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2025-01-06T20:30:00.000Z — Liminar (TPU 792)
- 2025-01-08T00:30:38.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2025-02-07T07:05:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2025-03-21T00:45:57.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2025-03-31T15:13:05.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2025-01-04T09:08:48.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2025-01-06T20:30:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2025-01-07T01:01:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2025-01-07T17:09:55.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2025-01-09T18:15:30.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2025-02-06T19:52:51.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2025-02-24T10:59:56.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2025-03-19T19:10:01.000Z — Desistência (TPU 463)
- 2025-03-19T19:10:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2025-03-20T01:51:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2025-03-24T18:09:51.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2025-03-31T15:13:07.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–27 de 27 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3372](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3372)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJDFT — 00171677520118070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4714761/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3372
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Habeas Corpus / Ação Penal de Competência do Júri
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR CONVOCADO OTÁVIO DE ALMEIDA TOLEDO / TRIBUNAL DO J?RI DE BRAS?LIA
- [TJDFT — 00170264320088070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4714682/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3372
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Habeas Corpus / Ação Penal de Competência do Júri
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR CONVOCADO OTÁVIO DE ALMEIDA TOLEDO / TRIBUNAL DO J?RI DE TAGUATINGA
- [TJMT — 00003048520158110100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4714214/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3372
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Habeas Corpus / Ação Penal de Competência do Júri
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR CONVOCADO OTÁVIO DE ALMEIDA TOLEDO / Vara Única - Comarca de Brasnorte - SDCR
- [TJMT — 00003052219968110008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4714152/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3372
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Habeas Corpus / Ação Penal de Competência do Júri
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR CONVOCADO OTÁVIO DE ALMEIDA TOLEDO / Terceira Vara - Comarca de Barra do Bugres - SDCR
- [TJPR — 00000123820248160006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4713870/) — classe: Liberdade Provisória com ou sem fiança; referências coincidentes: 3372
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Habeas Corpus / Liberdade Provisória com ou sem fiança
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR CONVOCADO OTÁVIO DE ALMEIDA TOLEDO / CURITIBA - 2ª VARA PRIVATIVA DO TRIBUNAL DO JÚRI
- [TJMS — 00002060520098120029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4712584/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 3372
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Habeas Corpus / Execução da Pena
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR CONVOCADO OTÁVIO DE ALMEIDA TOLEDO / 1ª Vara
- [TJPE — 00000278820048170520](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4712493/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3372
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Habeas Corpus / Ação Penal de Competência do Júri
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR CONVOCADO OTÁVIO DE ALMEIDA TOLEDO / VARA ÚNICA DA COMARCA DE CORRENTES
- [TJPB — 00005951620188150441](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4712454/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3372
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Habeas Corpus / Ação Penal de Competência do Júri
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR CONVOCADO OTÁVIO DE ALMEIDA TOLEDO / Vara da Comarca Integrada de Alhandra