# Registro público: TRE-MS — 06000394320246120040

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 40ª ZONA ELEITORAL - SÃO GABRIEL DO OESTE-MS
- **Classe:** Filiação Partidária
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-07-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4262841/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4262841.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b3f389d07a2f265810b59a1ecfa56d6eef6294c84fb36db177cb0d650af19f5e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 32
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-07-22
- **Último ato com data válida:** 2024-09-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-09-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-09-16** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-09-06** — Reativação (TPU 849)
> **2024-09-06** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-09-06** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-08-14** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-08-12** — Petição (TPU 85)
> **2024-08-09** — Publicação (TPU 92)
> **2024-08-09** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-08-08** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2024-08-08** — Cancelamento de Filiação Partidária (TPU 15030)
> **2024-08-08** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Filiação Partidária - Cancelamento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-07-22T15:21:33.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2024-07-24T16:47:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-08-08T10:57:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-07-24T16:46:40.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-07-26T09:56:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-07-26T09:56:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-07-27T00:00:06.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2024-07-29T00:00:17.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2024-07-30T15:32:16.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-07-30T15:37:41.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-07-31T16:08:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-08-06T02:00:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2024-08-07T16:21:43.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-08-08T16:55:06.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-08-08T17:10:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-08-08T17:10:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-08-08T17:10:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-08-08T17:18:29.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-08-09T00:00:28.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2024-08-09T00:00:28.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14551", "nome": "40ª ZONA ELEITORAL - SÃO GABRIEL DO OESTE-MS"}}
- 2024-08-12T15:30:47.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Contraminuta", "valor": 209}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14551", "nome": "40ª ZONA ELEITORAL - SÃO GABRIEL DO OESTE-MS"}}
- 2024-08-14T02:01:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2024-07-22T15:21:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2024-07-26T09:55:08.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2024-07-26T09:55:08.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
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- 2024-08-08T16:08:35.000Z — Cancelamento de Filiação Partidária (TPU 15030)
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- 2024-08-08T16:08:35.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
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- 2024-09-06T12:45:45.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
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- 2024-09-06T12:45:46.000Z — Definitivo (TPU 246)
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- 2024-09-06T12:49:36.000Z — Reativação (TPU 849)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14551", "nome": "40ª ZONA ELEITORAL - SÃO GABRIEL DO OESTE-MS"}}
- 2024-09-16T10:17:36.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14551", "nome": "40ª ZONA ELEITORAL - SÃO GABRIEL DO OESTE-MS"}}
- 2024-09-16T10:17:36.000Z — Definitivo (TPU 246)
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**Movimentações nesta parte:** 1–32 de 32 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11756](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11756)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-MG — 06000098220206130181](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4765210/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11756
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 40ª ZONA ELEITORAL - SÃO GABRIEL DO OESTE-MS / 181ª Zona Eleitoral - Monte Carmelo
- [TRE-MT — 06002178120206110000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4254175/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11756
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): Filiação Partidária / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 40ª ZONA ELEITORAL - SÃO GABRIEL DO OESTE-MS / 45ª Zona Eleitoral
- [TRE-GO — 06000298520206090019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4763386/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11756
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 40ª ZONA ELEITORAL - SÃO GABRIEL DO OESTE-MS / 019ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/LUZIÂNIA
- [TRE-GO — 06000303520246090147](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4762616/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11756
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 40ª ZONA ELEITORAL - SÃO GABRIEL DO OESTE-MS / 147ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA
- [TRE-MS — 06000786120246120033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4762479/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11756
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 40ª ZONA ELEITORAL - SÃO GABRIEL DO OESTE-MS / 33ª ZONA ELEITORAL - MUNDO NOVO-MS
- [TRE-RJ — 06000748920266190055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4762218/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11756
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 40ª ZONA ELEITORAL - SÃO GABRIEL DO OESTE-MS / 055ª ZONA ELEITORAL DE MARICÁ RJ
- [TRE-GO — 06000295120206090095](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4760136/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11756
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 40ª ZONA ELEITORAL - SÃO GABRIEL DO OESTE-MS / 095ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/JUSSARA
- [TRE-RJ — 06000742920226190088](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4759375/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11756
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 40ª ZONA ELEITORAL - SÃO GABRIEL DO OESTE-MS / 088ª ZONA ELEITORAL DE SÃO JOÃO DE MERITI RJ