# Registro público: TJMS — 00001821620248120040

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Única
- **Classe:** Carta Precatória Criminal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-06-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4262856/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4262856.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** cd9ea1147179bacf233d871c66a32bbaf282a528334cbb15d5dd7ec99926a88d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 11
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-06-05
- **Último ato com data válida:** 2024-09-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-09-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-09-10** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-08-26** — Documento (TPU 581)
> **2024-08-12** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-08-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-07-08** — Recebimento (TPU 132)
> **2024-07-08** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2024-06-10** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-06-05** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-06-05** — Remessa (TPU 982)
> **2024-06-05** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Citação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-06-05T18:07:33.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3531", "nome": "Vara Única"}}
- 2024-06-05T18:14:35.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3531", "nome": "Vara Única"}}
- 2024-06-10T18:48:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3531", "nome": "Vara Única"}}
- 2024-08-12T15:20:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3531", "nome": "Vara Única"}}
- 2024-08-26T13:33:22.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3531", "nome": "Vara Única"}}
- 2024-06-05T18:13:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3531", "nome": "Vara Única"}}
- 2024-07-08T14:38:35.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3531", "nome": "Vara Única"}}
- 2024-07-08T14:38:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3531", "nome": "Vara Única"}}
- 2024-08-12T15:22:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3531", "nome": "Vara Única"}}
- 2024-09-10T18:27:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3531", "nome": "Vara Única"}}
- 2024-09-17T15:20:30.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3531", "nome": "Vara Única"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–11 de 11 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 15034](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=15034)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJMS — 00002282220248120002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5097393/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 15034
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única / 3ª Vara Criminal
- [TJMA — 00001676120208100034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4244054/) — classe: Carta de Ordem Criminal; referências coincidentes: 15034
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Carta de Ordem Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única / 2� VARA DA COMARCA DE COD�
- [TJMA — 00002127620198100074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5091845/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 15034
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única / 2� VARA DA COMARCA DE SANTA LUZIA
- [TJMS — 00002253920268120021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5094939/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 15034
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única / 1ª Vara Criminal Residual
- [TJMS — 00002256520248120035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5088795/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 15034
- [TJPR — 00000161920258160175](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5064418/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 15034
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única / URAÍ - JUÍZO ÚNICO
- [TJMA — 00001755920208100027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4372573/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 15034
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única / 1� VARA DA COMARCA DE BARRA DO CORDA
- [TRE-MG — 06000066120266130038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4299977/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 15034
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única / 38ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte