# Registro público: TJPI — 00001476620208180028

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VARA DE FLORIANO
- **Classe:** Inquérito Policial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-01-31
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4262866/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4262866.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1c64614108ee0a40f807514a123e89e1de700af8586d8e1f2a022f4e70e7aeea

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 16
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-01-31
- **Último ato com data válida:** 2020-12-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-12-02** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-12-01** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-09-22** — Petição (TPU 85)
> **2020-09-21** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-09-21** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2020-09-11** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2020-09-10** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-09-08** — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
> **2020-02-27** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-02-27** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-02-27** — Petição (TPU 85)
> **2020-02-21** — Protocolo de Petição (TPU 118)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Importunação Sexual

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-01-31T10:03:54.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11339", "nome": "1ª VARA DE FLORIANO"}}
- 2020-02-27T16:19:52.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11339", "nome": "1ª VARA DE FLORIANO"}}
- 2020-02-27T16:20:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11339", "nome": "1ª VARA DE FLORIANO"}}
- 2020-09-22T15:51:10.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11339", "nome": "1ª VARA DE FLORIANO"}}
- 2020-02-07T08:12:17.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11339", "nome": "1ª VARA DE FLORIANO"}}
- 2020-09-11T12:49:51.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11339", "nome": "1ª VARA DE FLORIANO"}}
- 2020-01-31T10:03:54.000Z — Recebimento (TPU 981)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11339", "nome": "1ª VARA DE FLORIANO"}}
- 2020-02-03T12:29:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11339", "nome": "1ª VARA DE FLORIANO"}}
- 2020-02-21T08:25:55.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11339", "nome": "1ª VARA DE FLORIANO"}}
- 2020-02-27T10:38:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11339", "nome": "1ª VARA DE FLORIANO"}}
- 2020-09-08T16:28:14.000Z — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11339", "nome": "1ª VARA DE FLORIANO"}}
- 2020-09-10T09:47:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11339", "nome": "1ª VARA DE FLORIANO"}}
- 2020-09-21T08:45:29.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11339", "nome": "1ª VARA DE FLORIANO"}}
- 2020-09-21T16:07:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11339", "nome": "1ª VARA DE FLORIANO"}}
- 2020-12-01T12:19:25.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11339", "nome": "1ª VARA DE FLORIANO"}}
- 2020-12-02T13:02:36.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11339", "nome": "1ª VARA DE FLORIANO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12397](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12397)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 16 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Importunação Sexual — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-01-31 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-01-31 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-02-03 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-02-07 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-02-21 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-02-27 — Petição; Parecer — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-02-27 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-02-27 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-09-08 — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-09-10 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-09-11 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-09-21 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-09-21 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-09-22 — Petição; Parecer — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-12-01 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-12-02 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/15`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Qual é o alcance do registro «Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios» em 2020-09-08 para o assunto oficial «Importunação Sexual»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPI — 00001233820208180028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3721827/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 12397
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPI
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VARA DE FLORIANO
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- [TJPI — 00001823420198180069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4898655/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 12397
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DE FLORIANO / VARA ÚNICA DE REGENERAÇÃO
- [TJPE — 00000307020208170750](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5136508/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 12397
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DE FLORIANO / VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAÍBA
- [TJAP — 00030486320248030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5056519/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 12397
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DE FLORIANO / JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER - STN
- [TJAP — 00028693220248030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4959647/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 12397
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DE FLORIANO / JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER - STN
- [TJAP — 00027723520248030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4941091/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 12397
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DE FLORIANO / GABINETE 01 DA CENTRAL DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
- [TJMT — 00002935020208110013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4578865/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 12397
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DE FLORIANO / Terceira Vara - Comarca de Pontes e Lacerda - SDCR
- [TJMS — 00001913720218120022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4429317/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 12397
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DE FLORIANO / Vara Única