# Registro público: TRE-PA — 00006827420166140040

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 40ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Direitos Políticos
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-11-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4262869/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4262869.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9ed39d11467868f5bdfad8ee49bdb95e60a417f00f6db4016a8b215aa39ac84a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 7
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-11-11
- **Último ato com data válida:** 2017-02-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-02-21** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-12-07** — Publicação (TPU 92)
> **2016-12-01** — Procedência em Parte (TPU 221)
> **2016-11-30** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-11-24** — Documento (TPU 581)
> **2016-11-24** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2016-11-11** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Restabelecimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-11-11T18:07:37.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30483", "nome": "40ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-11-24T15:38:25.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30483", "nome": "40ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-11-24T15:39:30.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30483", "nome": "40ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-11-30T12:20:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30483", "nome": "40ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-12-07T11:56:16.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30483", "nome": "40ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-12-01T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30483", "nome": "40ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-02-21T08:36:58.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30483", "nome": "40ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–7 de 7 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10253](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10253)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-PA — 00000284620166140086](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4812070/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 10253
  - Classe processual (atual / relacionado): Direitos Políticos / Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 40ª ZONA ELEITORAL / 86ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 00004571320166140086](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4805241/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 10253
  - Classe processual (atual / relacionado): Direitos Políticos / Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 40ª ZONA ELEITORAL / 86ª ZONA ELEITORAL
- [TRF6 — 00078346020134013807](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3670954/) — classe: Remessa Necessária Cível; referências coincidentes: 10253
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Direitos Políticos / Remessa Necessária Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 40ª ZONA ELEITORAL / Gabinete 07
- [TRE-PA — 00000324920176140086](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4804294/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 10253
  - Classe processual (atual / relacionado): Direitos Políticos / Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 40ª ZONA ELEITORAL / 86ª ZONA ELEITORAL
- [TJPA — 00002068620158140013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3668508/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 10253
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Direitos Políticos / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 40ª ZONA ELEITORAL / 1ª VARA DE FAZENDA DE BELÉM
- [TRF6 — 00263133020104013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3660278/) — classe: Remessa Necessária Cível; referências coincidentes: 10253
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Direitos Políticos / Remessa Necessária Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 40ª ZONA ELEITORAL / Gabinete 02
- [TJMG — 14994681220238130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3644471/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10253
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Direitos Políticos / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 40ª ZONA ELEITORAL / Primeira Vice-Presidência
- [TRF2 — 50783622420214025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3630673/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10253
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Direitos Políticos / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 40ª ZONA ELEITORAL / 3ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ