# Registro público: TRT13 — 00002286420265130005

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 5ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-02-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4262871/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4262871.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6d41f6f4abb0405916c8152f20881e5ab7a1b02a7978045d852b91b10546de55

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 48
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-02-26
- **Último ato com data válida:** 2026-08-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-08-09** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2026-07-08** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2026-06-11** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2026-05-10** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2026-04-01** — Petição (TPU 85)
> **2026-03-31** —  (TPU 15238)
> **2026-03-31** — Liquidação iniciada (TPU 11384)
> **2026-03-31** — Homologação de Transação (TPU 466)
> **2026-03-31** — Audiência (TPU 970)
> **2026-03-26** — Petição (TPU 85)
> **2026-03-19** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-03-19** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Rescisão Indireta | FGTS | Seguro Desemprego | Gestante

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-02-26T12:31:04.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2026-02-26T15:49:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2026-02-26T16:15:54.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2026-03-01T18:30:15.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2026-03-06T14:59:09.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2026-03-09T07:31:21.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2026-03-09T07:52:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2026-03-09T07:54:32.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2026-03-09T07:58:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-03-09T07:58:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-03-09T07:58:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-03-09T07:58:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19530", "nome": "5ª Vara do Trabalho de João Pessoa"}}
- 2026-03-09T08:31:45.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2026-03-09T08:34:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19530", "nome": "5ª Vara do Trabalho de João Pessoa"}}
- 2026-03-09T08:34:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-03-09T08:34:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-03-09T08:34:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19530", "nome": "5ª Vara do Trabalho de João Pessoa"}}
- 2026-03-11T15:36:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19530", "nome": "5ª Vara do Trabalho de João Pessoa"}}
- 2026-03-16T20:58:44.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2026-03-26T15:51:03.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19530", "nome": "5ª Vara do Trabalho de João Pessoa"}}
- 2026-03-31T09:36:52.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução", "valor": 22}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19530", "nome": "5ª Vara do Trabalho de João Pessoa"}}
- 2026-04-01T14:47:43.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19530", "nome": "5ª Vara do Trabalho de João Pessoa"}}
- 2026-03-10T02:30:46.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19530", "nome": "5ª Vara do Trabalho de João Pessoa"}}
- 2026-03-10T02:30:46.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19530", "nome": "5ª Vara do Trabalho de João Pessoa"}}
- 2026-03-10T02:30:46.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19530", "nome": "5ª Vara do Trabalho de João Pessoa"}}
- 2026-03-10T02:30:46.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19530", "nome": "5ª Vara do Trabalho de João Pessoa"}}
- 2026-03-10T02:30:46.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19530", "nome": "5ª Vara do Trabalho de João Pessoa"}}
- 2026-03-10T02:30:46.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19530", "nome": "5ª Vara do Trabalho de João Pessoa"}}
- 2026-03-10T02:31:37.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19530", "nome": "5ª Vara do Trabalho de João Pessoa"}}
- 2026-03-10T02:31:37.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19530", "nome": "5ª Vara do Trabalho de João Pessoa"}}
- 2026-03-10T02:31:37.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19530", "nome": "5ª Vara do Trabalho de João Pessoa"}}
- 2026-03-10T02:31:37.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19530", "nome": "5ª Vara do Trabalho de João Pessoa"}}
- 2026-03-19T00:04:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19530", "nome": "5ª Vara do Trabalho de João Pessoa"}}
- 2026-03-19T00:04:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19530", "nome": "5ª Vara do Trabalho de João Pessoa"}}
- 2026-03-19T00:04:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19530", "nome": "5ª Vara do Trabalho de João Pessoa"}}
- 2026-03-19T00:04:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19530", "nome": "5ª Vara do Trabalho de João Pessoa"}}
- 2026-03-19T00:04:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19530", "nome": "5ª Vara do Trabalho de João Pessoa"}}
- 2026-02-26T12:31:04.000Z —  (TPU )
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19530", "nome": "5ª Vara do Trabalho de João Pessoa"}}
- 2026-02-26T16:13:32.000Z —  (TPU )
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19530", "nome": "5ª Vara do Trabalho de João Pessoa"}}
- 2026-02-27T00:06:54.000Z — Antecipação de tutela (TPU 785)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19530", "nome": "5ª Vara do Trabalho de João Pessoa"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 48 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

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## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13968](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13968)
- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
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- [Outros processos do assunto TPU 13988](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13988)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT13 — 00001843620265130008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3489739/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13719, 13968, 13969, 13988
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 2ª Vara do Trabalho de Campina Grande
- [TRT18 — 00000302920255180003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1394962/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13968, 13969, 13988
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT18
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de João Pessoa / Goiânia - 03a Vara
- [TRT24 — 00241841420255240046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4269732/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13719, 13969, 13988
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de João Pessoa / Vara do Trabalho de Coxim
- [TRT2 — 00004210220105020020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4269430/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13969, 13988
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 20ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT23 — 00001390320255230036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4257835/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13719, 13969, 13988
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 1ª VARA DO TRABALHO DE SINOP
- [TRT8 — 00001139020225080015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4183875/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13969, 13988
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT8
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 15ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM
- [TRT23 — 00000523920255230071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2134486/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13969, 13988
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de João Pessoa / VARA DO TRABALHO DE JACIARA
- [TRT2 — 00001115120115020443](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1396427/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13969, 13988
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 3ª Vara do Trabalho de Santos