# Registro público: TJRJ — 00208628120128190061

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** TERESOPOLIS CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-09-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4262876/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4262876.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 061fc2d0c5101e6a02babf86321e4ad6e5dc6e0bd7f44fe42fe8547515774ad7

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 32
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-09-27
- **Último ato com data válida:** 2023-10-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-10-17** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-11-03** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-10-21** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-08-31** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2022-08-31** — Publicação (TPU 92)
> **2022-08-31** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-02-10** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-08-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-05-10** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-07-23** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-07-03** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-05-19** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano | Dívida Ativa (Execução Fiscal)

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-09-27T13:28:55.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2013-05-11T00:24:17.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}]}
- 2013-07-25T15:18:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2013-09-03T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 980)
- 2014-12-18T18:24:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2015-01-14T13:45:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2015-02-19T17:33:48.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2015-06-08T15:47:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2017-02-06T16:50:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-02-24T13:46:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2017-04-19T16:17:03.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-04-19T16:17:57.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-05-19T16:01:29.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-07-03T17:51:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-08-26T13:08:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-08-31T13:28:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2022-08-31T13:28:02.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-10-21T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2012-09-27T14:06:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2013-07-26T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-08-08T00:00:00.000Z — Cálculo de Liquidação (TPU 478)
- 2013-08-08T00:00:00.000Z — Cálculo de Liquidação (TPU 478)
- 2015-01-19T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-06-10T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-06-15T16:51:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-04-19T16:18:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-07-23T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-05-10T15:02:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-02-10T12:57:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-08-31T13:28:02.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
- 2022-11-03T14:47:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-10-17T12:28:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–32 de 32 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5952](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5952)
- [Outros processos do assunto TPU 6017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6017)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 32 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Dívida Ativa (Execução Fiscal) — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-09-27 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2013-05-11 — Redistribuição; sorteio; incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2013-07-25 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2014-12-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2015-01-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2015-02-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2015-06-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2017-02-06 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2017-04-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2017-05-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2019-07-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-08-26 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2022-08-31 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2022-08-31 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2022-08-31 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2022-10-21 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2022-11-03 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2023-10-17 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/31`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2022-08-31 para o assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/29`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRJ — 00217528820108190061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4263306/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952, 6017
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: TERESOPOLIS CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
- [TJSE — 00048822920158250027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4262620/) — classe: Embargos à Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Embargos à Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): TERESOPOLIS CENTRAL DE DIVIDA ATIVA / 2 ª VARA CIVEL DE ESTÂNCIA
- [TJSC — 50008002420228240067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161078/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952, 6017
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): TERESOPOLIS CENTRAL DE DIVIDA ATIVA / 2ª Vara Cível da Comarca de São Miguel do Oeste
- [TJRJ — 00208647520178190061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4263109/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952, 6017
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: TERESOPOLIS CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
- [TJRJ — 00214849720118190061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4262674/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952, 6017
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: TERESOPOLIS CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
- [TJPR — 00000078920178160158](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4262859/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952, 6017
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): TERESOPOLIS CENTRAL DE DIVIDA ATIVA / SÃO MATEUS DO SUL - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL
- [TJSE — 00234248620098250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2949750/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952, 6017
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): TERESOPOLIS CENTRAL DE DIVIDA ATIVA / 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [TJAL — 07115411720198020058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212226/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952, 6017
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): TERESOPOLIS CENTRAL DE DIVIDA ATIVA / Foro de Arapiraca - 4ª Vara Cível de Arapiraca / Fazenda Pública

## Conteúdo jurídico relacionado na Wiki Jurídica

A relação editorial indica o fundamento do vínculo, sem equiparar os fatos ou o resultado das causas.

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