# Registro público: TJSE — 00181650320158250001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- **Classe:** Embargos à Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-06-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4262882/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4262882.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 30136c6664faabfa6138e4f692858ee566abcfa531871e7ee700f70d040808c5

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 24
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-06-16
- **Último ato com data válida:** 2017-03-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-03-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-02-20** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-03-01** —  (TPU )
> **2016-02-18** —  (TPU )
> **2016-02-18** —  (TPU )
> **2015-12-17** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2015-12-17** —  (TPU )
> **2015-12-17** —  (TPU )
> **2015-12-10** —  (TPU )
> **2015-11-27** — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
> **2015-11-26** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-11-24** —  (TPU )

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Confusão | Anulação de Débito Fiscal | Prescrição e Decadência | Antecipação de Tutela / Tutela Específica

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-11-24T11:32:40.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 26, "descricao": "classe_anterior", "nome": "Deferimento/Indeferimento de revogação de prisão", "valor": 172}]}
- 2016-03-01T03:13:10.000Z —  (TPU None)
- 2016-02-18T08:00:12.000Z —  (TPU None)
- 2016-02-18T07:58:31.000Z —  (TPU None)
- 2015-12-17T14:21:50.000Z —  (TPU None)
- 2015-12-17T08:32:45.000Z —  (TPU None)
- 2015-12-10T13:41:04.000Z —  (TPU None)
- 2015-11-24T11:40:21.000Z —  (TPU None)
- 2015-10-23T11:29:20.000Z —  (TPU None)
- 2015-07-13T11:57:14.000Z —  (TPU None)
- 2017-03-09T07:53:37.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2017-02-20T08:01:28.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2015-12-17T14:17:40.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2015-11-27T09:32:50.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8345", "nome": "20ª Vara Cível de Aracaju"}}
- 2015-11-26T09:18:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-10-09T11:48:04.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-07-28T07:31:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-07-26T21:01:24.000Z — Petição (TPU 85)
- 2015-07-15T10:05:32.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-07-14T09:09:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-07-13T21:44:24.000Z — Petição (TPU 85)
- 2015-06-30T09:03:46.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-06-16T10:10:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-06-16T10:10:28.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–24 de 24 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7710](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7710)
- [Outros processos do assunto TPU 6004](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6004)
- [Outros processos do assunto TPU 5632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5632)
- [Outros processos do assunto TPU 8961](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8961)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 24 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Confusão — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Anulação de Débito Fiscal — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Prescrição e Decadência — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Antecipação de Tutela / Tutela Específica — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-06-16 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2015-06-16 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2015-06-30 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2015-07-13 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2015-07-14 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2015-07-15 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2015-07-26 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2015-07-28 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2015-10-09 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2015-11-24 — Mudança de Classe Processual; Deferimento/Indeferimento de revogação de prisão — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-11-26 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2015-11-27 — Ausência de pressupostos processuais — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2015-12-17 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2017-02-20 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2017-03-09 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/10`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2015-12-17 no assunto oficial «Confusão»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/12`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2017-02-20 no assunto oficial «Confusão»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00080291020168250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4246364/) — classe: Embargos à Execução Fiscal; referências coincidentes: 6004, 8961
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Embargos à Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [TJRN — 00114349720138200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5129798/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6004, 8961
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos à Execução Fiscal / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA
- [TJMG — 30673716420138130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4253031/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 6004, 8961
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos à Execução Fiscal / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Primeira Vice-Presidência
- [TJSE — 00185187220178250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4186446/) — classe: Embargos à Execução Fiscal; referências coincidentes: 5632, 8961
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Embargos à Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [TJPI — 00001890420168180078](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5022309/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 7710
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos à Execução Fiscal / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 2ª VARA DE VALENÇA DO PIAUÍ
- [STJ — 00003349320118080052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4204967/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 7710
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos à Execução Fiscal / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / PRESIDÊNCIA
- [TJPA — 00002243419968140091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3885644/) — classe: Cautelar Inominada; referências coincidentes: 7710
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos à Execução Fiscal / Cautelar Inominada
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / VARA ÚNICA DE SALVATERRA
- [TJRR — 08007442820218230060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3718009/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7710
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos à Execução Fiscal / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / VARA CÍVEL