# Registro público: TRE-MG — 06000064620226130153

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 153ª Zona Eleitoral - Juiz de Fora
- **Classe:** Regularização de Situação do Eleitor
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-03-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4262883/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4262883.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** cdad208d99456f58d38805fe28753971caae573543e7245159723145c3702627

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 18
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-03-14
- **Último ato com data válida:** 2022-11-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-11-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-11-10** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-11-10** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-11-09** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2022-11-09** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-11-07** — Documento (TPU 581)
> **2022-11-07** — Documento (TPU 581)
> **2022-11-07** — Documento (TPU 581)
> **2022-11-07** — Documento (TPU 581)
> **2022-11-07** — Documento (TPU 581)
> **2022-11-07** — Documento (TPU 581)
> **2022-03-18** — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Regularização de Histórico - Exclusão de Códigos de ASE

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-03-14T16:47:39.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15821", "nome": "153ª Zona Eleitoral - Juiz de Fora"}}
- 2022-03-16T13:33:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15821", "nome": "153ª Zona Eleitoral - Juiz de Fora"}}
- 2022-03-18T13:27:02.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15821", "nome": "153ª Zona Eleitoral - Juiz de Fora"}}
- 2022-11-09T18:02:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15821", "nome": "153ª Zona Eleitoral - Juiz de Fora"}}
- 2022-03-16T13:33:14.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15821", "nome": "153ª Zona Eleitoral - Juiz de Fora"}}
- 2022-11-07T13:50:16.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15821", "nome": "153ª Zona Eleitoral - Juiz de Fora"}}
- 2022-11-07T13:50:16.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15821", "nome": "153ª Zona Eleitoral - Juiz de Fora"}}
- 2022-11-07T13:50:16.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15821", "nome": "153ª Zona Eleitoral - Juiz de Fora"}}
- 2022-11-07T13:50:16.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15821", "nome": "153ª Zona Eleitoral - Juiz de Fora"}}
- 2022-11-07T13:50:16.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15821", "nome": "153ª Zona Eleitoral - Juiz de Fora"}}
- 2022-11-07T13:50:16.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15821", "nome": "153ª Zona Eleitoral - Juiz de Fora"}}
- 2022-03-14T16:47:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15821", "nome": "153ª Zona Eleitoral - Juiz de Fora"}}
- 2022-03-18T13:25:52.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15821", "nome": "153ª Zona Eleitoral - Juiz de Fora"}}
- 2022-03-18T13:27:02.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15821", "nome": "153ª Zona Eleitoral - Juiz de Fora"}}
- 2022-11-09T16:48:13.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15821", "nome": "153ª Zona Eleitoral - Juiz de Fora"}}
- 2022-11-10T18:17:54.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15821", "nome": "153ª Zona Eleitoral - Juiz de Fora"}}
- 2022-11-10T18:18:53.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15821", "nome": "153ª Zona Eleitoral - Juiz de Fora"}}
- 2022-11-10T18:18:55.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15821", "nome": "153ª Zona Eleitoral - Juiz de Fora"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–18 de 18 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12576](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12576)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-SC — 06000353920206240031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4745562/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12576
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-SC
  - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / Direitos Políticos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 153ª Zona Eleitoral - Juiz de Fora / 31 ª ZONA ELEITORAL
- [TSE — 06003566220246240022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4744554/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12576
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / Direitos Políticos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 153ª Zona Eleitoral - Juiz de Fora / GABINETE CGE
- [TRE-PR — 06000349120236160089](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4745310/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12576
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 153ª Zona Eleitoral - Juiz de Fora / 89 ª zona eleitoral-Umuarama
- [TRE-PR — 06000350620266160046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4744553/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12576
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 153ª Zona Eleitoral - Juiz de Fora / 46ª zona eleitoral-Foz do Iguaçu
- [TRE-BA — 06000439120236050046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4744511/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12576
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 153ª Zona Eleitoral - Juiz de Fora / 46 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MG — 06000095820226130134](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4744465/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12576
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 153ª Zona Eleitoral - Juiz de Fora / 134ª Zona Eleitoral - Itajubá
- [TRE-RJ — 06000734620236190076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4744302/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12576
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-RJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / Direitos Políticos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 153ª Zona Eleitoral - Juiz de Fora / 076ª ZONA ELEITORAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES RJ
- [TSE — 06003574920246240086](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4744148/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12576
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 153ª Zona Eleitoral - Juiz de Fora / GABINETE CGE