# Registro público: TJTO — 50000504920078272723

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Juízo da 1ª Escrivania Cível de Itacajá
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2007-04-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4262896/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4262896.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d4c2bbe626052368be38e565a166a90ac52425a399a9da093993e84740f3339d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 17
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-07-09
- **Último ato com data válida:** 2016-10-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-10-11** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2016-10-07** — deferimento (TPU 12444)
> **2016-09-30** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-05-30** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2016-05-24** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2016-05-24** — Liminar (TPU 892)
> **2016-05-16** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-12-01** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-08-21** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2015-06-01** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-03-24** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-03-09** — Confirmada (TPU 12266)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crédito Presumido

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-07-09T18:13:56.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio manual", "valor": 85}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5588", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Itacajá"}}
- 2014-08-07T17:40:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5588", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Itacajá"}}
- 2015-03-09T10:56:03.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5588", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Itacajá"}}
- 2015-03-24T16:05:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5588", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Itacajá"}}
- 2015-12-01T14:22:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}, {"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5588", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Itacajá"}}
- 2016-05-30T14:57:35.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5588", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Itacajá"}}
- 2016-09-30T17:23:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}, {"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5588", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Itacajá"}}
- 2015-03-05T12:10:19.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5588", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Itacajá"}}
- 2015-03-09T09:28:55.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5588", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Itacajá"}}
- 2015-03-09T10:51:40.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5588", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Itacajá"}}
- 2015-06-01T19:48:54.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5588", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Itacajá"}}
- 2015-08-21T15:37:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5588", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Itacajá"}}
- 2016-05-16T11:09:35.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5588", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Itacajá"}}
- 2016-05-24T15:29:40.000Z — Liminar (TPU 892)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5588", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Itacajá"}}
- 2016-05-24T16:32:54.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5588", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Itacajá"}}
- 2016-10-07T16:41:19.000Z — deferimento (TPU 12444)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5588", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Itacajá"}}
- 2016-10-11T14:23:07.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5588", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Itacajá"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–17 de 17 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6010)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 17 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crédito Presumido — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-07-09 — Distribuição; sorteio manual — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-08-07 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2015-03-05 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2015-03-09 — Protocolo de Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2015-03-09 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2015-03-09 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2015-03-24 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2015-06-01 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2015-08-21 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2015-12-01 — Conclusão; para despacho; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-05-16 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2016-05-24 — Liminar — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2016-05-24 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2016-05-30 — Protocolo de Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2016-09-30 — Conclusão; para despacho; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2016-10-07 — deferimento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2016-10-11 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/16`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que pedido e quais fundamentos correspondem ao registro «Liminar» em 2016-05-24 no assunto «Crédito Presumido»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJTO — 50000219620078272723](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4281630/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6010
  - Coincidência literal — Tribunal: TJTO
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Juízo da 1ª Escrivania Cível de Itacajá
- [TRF4 — 50137748420154047001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5042889/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6010
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 1ª Escrivania Cível de Itacajá / 1ª Vara Federal de Londrina
- [TJPA — 00003351620068140043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5088149/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6010
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 1ª Escrivania Cível de Itacajá / VARA ÚNICA DE PORTEL
- [TJTO — 50000853820098272723](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4281619/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6010
  - Coincidência literal — Tribunal: TJTO
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Juízo da 1ª Escrivania Cível de Itacajá
- [TJTO — 50001315620118272723](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4280642/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6010
  - Coincidência literal — Tribunal: TJTO
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Juízo da 1ª Escrivania Cível de Itacajá
- [TJPI — 00001910220098180051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5070446/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6010
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 1ª Escrivania Cível de Itacajá / VARA ÚNICA DE FRONTEIRAS
- [TRF1 — 00002408620174013505](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5055248/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6010
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 1ª Escrivania Cível de Itacajá / 12ª - Goiânia
- [TJPA — 00003238420158140043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5017799/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6010
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 1ª Escrivania Cível de Itacajá / VARA ÚNICA DE PORTEL