# Registro público: TRT4 — 00007989520105040511

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VARA DO TRABALHO DE BENTO GONÇALVES
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-06-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4263196/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4263196.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** bd5179ad294c7ac4b2610622442a75c3f71b0032419bb8afb6d5fb32cd06e0d1

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 27
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-06-15
- **Último ato com data válida:** 2023-11-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-11-30** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-11-29** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-11-15** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-11-15** — Publicação (TPU 92)
> **2023-11-14** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2023-11-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-11-14** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-11-14** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-10-28** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-10-28** — Publicação (TPU 92)
> **2023-10-27** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2023-10-27** — Desarquivamento (TPU 893)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Multa do Artigo 477 da CLT | Horas Extras | Verbas Rescisórias | Multa do Artigo 467 da CLT | Honorários na Justiça do Trabalho | Imposto de Renda | Reconhecimento de Relação de Emprego | Adicional Noturno | Contribuições Previdenciárias | Juros de Mora | Vale Transporte | Custas / Emolumentos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2010-06-15T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2010-07-26T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2010-09-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2010-10-26T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2010-11-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2012-03-23T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-10-30T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-09-18T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2023-10-27T13:57:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-10-27T14:03:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-10-28T01:29:07.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2023-10-28T01:29:07.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2023-11-14T00:04:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2023-11-14T10:23:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-11-14T13:14:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46883", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE BENTO GONÇALVES"}}
- 2023-11-15T01:37:12.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2023-11-15T01:37:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2023-11-29T00:05:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2010-09-09T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
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- 2011-01-22T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
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- 2016-01-20T00:00:00.000Z — Provisório (TPU 245)
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- 2019-09-18T08:06:39.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46883", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE BENTO GONÇALVES"}}
- 2019-09-18T10:04:09.000Z — Provisório (TPU 245)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46883", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE BENTO GONÇALVES"}}
- 2023-10-27T13:57:09.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46883", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE BENTO GONÇALVES"}}
- 2023-10-27T14:02:23.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46883", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE BENTO GONÇALVES"}}
- 2023-11-14T13:13:23.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46883", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE BENTO GONÇALVES"}}
- 2023-11-30T09:57:01.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46883", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE BENTO GONÇALVES"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–27 de 27 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)
- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 13184](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13184)
- [Outros processos do assunto TPU 13190](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13190)
- [Outros processos do assunto TPU 13722](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13722)
- [Outros processos do assunto TPU 13765](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13765)
- [Outros processos do assunto TPU 13386](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13386)
- [Outros processos do assunto TPU 13215](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13215)
- [Outros processos do assunto TPU 13864](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13864)
- [Outros processos do assunto TPU 13129](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13129)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 27 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Multa do Artigo 477 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Verbas Rescisórias — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Multa do Artigo 467 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Honorários na Justiça do Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Imposto de Renda — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Reconhecimento de Relação de Emprego — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Adicional Noturno — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2010-06-15 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2010-07-26 — Inicial; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2010-09-01 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2010-10-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2010-11-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2011-01-22 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2012-03-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2013-10-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-09-18 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2023-10-27 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2023-10-27 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2023-11-14 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2023-11-14 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2023-11-14 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2023-11-15 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2023-11-15 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2023-11-29 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2023-11-30 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/26`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Multa do Artigo 477 da CLT» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2011-01-22? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/19`
- Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2023-10-27 para o assunto oficial «Multa do Artigo 477 da CLT»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/23`
- Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2023-11-14 para o assunto oficial «Multa do Artigo 477 da CLT»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/25`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT4 — 00007937020105040512](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4246986/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13129, 13190, 13215, 13386
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE BENTO GONÇALVES / 2ª VARA DO TRABALHO DE BENTO GONÇALVES
- [TRT4 — 00005014720135040232](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2956774/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13129, 13215, 13386, 13864
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE BENTO GONÇALVES / 2ª VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ
- [TRT5 — 00000523620235050192](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4269096/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13129, 13190, 13215
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT5
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE BENTO GONÇALVES / 2ª Vara do Trabalho de Feira de Santana
- [TRT4 — 00000924220115040232](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/738510/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13190, 13215, 13386
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE BENTO GONÇALVES / 2ª VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ
- [TRT9 — 00000597720245090096](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425797/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13190, 13386
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE BENTO GONÇALVES / 01ª VARA DO TRABALHO DE GUARAPUAVA
- [TRT14 — 00001981720235140131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4427445/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13215, 13386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE BENTO GONÇALVES / VARA DO TRABALHO DE ROLIM DE MOURA/RO
- [TRT12 — 00000197520195120003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2217928/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13215, 13386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT12
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE BENTO GONÇALVES / 1ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA
- [TRT14 — 00001885520255140081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4238059/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13215, 13386
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE BENTO GONÇALVES / VARA DO TRABALHO DE JARU/RO