# Registro público: TJAP — 00019963220248030002

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VARA CRIMINAL DE SANTANA
- **Classe:** Inquérito Policial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-06-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4263239/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4263239.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 766f153e82409697e5ae072c648c1db37f2e496af2d18d1196a401680147aa51

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 11
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-06-13
- **Último ato com data válida:** 2024-08-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-08-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-08-09** — Recebimento (TPU 132)
> **2024-08-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-08-07** — Remessa (TPU 123)
> **2024-06-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-06-25** — Recebimento (TPU 132)
> **2024-06-20** — Remessa (TPU 123)
> **2024-06-19** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2024-06-18** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-06-18** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-06-13** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Homicídio Qualificado

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-06-13T18:50:48.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6411", "nome": "1ª VARA CRIMINAL DE SANTANA"}}
- 2024-06-18T12:01:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6411", "nome": "1ª VARA CRIMINAL DE SANTANA"}}
- 2024-06-20T12:26:58.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6411", "nome": "1ª VARA CRIMINAL DE SANTANA"}}
- 2024-08-07T11:28:38.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6411", "nome": "1ª VARA CRIMINAL DE SANTANA"}}
- 2024-06-18T12:01:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6411", "nome": "1ª VARA CRIMINAL DE SANTANA"}}
- 2024-06-19T13:01:51.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6411", "nome": "1ª VARA CRIMINAL DE SANTANA"}}
- 2024-06-25T11:13:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6411", "nome": "1ª VARA CRIMINAL DE SANTANA"}}
- 2024-06-26T16:50:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6411", "nome": "1ª VARA CRIMINAL DE SANTANA"}}
- 2024-08-07T11:25:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6411", "nome": "1ª VARA CRIMINAL DE SANTANA"}}
- 2024-08-09T14:31:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6411", "nome": "1ª VARA CRIMINAL DE SANTANA"}}
- 2024-08-13T10:53:14.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6411", "nome": "1ª VARA CRIMINAL DE SANTANA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–11 de 11 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3372](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3372)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJAP — 00027346220208030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4879095/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3372
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Ação Penal de Competência do Júri
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CRIMINAL DE SANTANA / Vara do Tribunal do Júri de Macapá
- [TJPI — 00001808020028180030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4878951/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3372
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Ação Penal de Competência do Júri
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CRIMINAL DE SANTANA / 1ª VARA DE OEIRAS
- [TJPB — 00006186820108150561](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4878931/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3372
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Ação Penal de Competência do Júri
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CRIMINAL DE SANTANA / Vara Única de Coremas
- [TJPB — 00006202220048150311](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4878803/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3372
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Ação Penal de Competência do Júri
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CRIMINAL DE SANTANA / Vara Única de Princesa Isabel
- [TJPA — 00003181020198140015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4878379/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3372
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CRIMINAL DE SANTANA / 2ª VARA CRIMINAL DE CASTANHAL
- [TJRR — 08012904820178230020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4878261/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 3372
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CRIMINAL DE SANTANA / VARA CRIMINAL
- [TJPA — 00003197720118140046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4878159/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3372
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CRIMINAL DE SANTANA / 1ª VARA CRIMINAL DE RONDON DO PARÁ
- [TJGO — 00186124220198090115](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4877964/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3372
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Ação Penal de Competência do Júri
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CRIMINAL DE SANTANA / Vara Judicial