# Registro público: TJCE — 05422936320128060001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 20ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA - **Classe:** Execução de Título Extrajudicial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2012-01-13 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4263241/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4263241.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** f6e2892d05f8b47a30d0a7bf12d446fe200ac55ab38800f77551610e796f0982 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 179 - **Primeiro ato com data válida:** 2012-01-19 - **Último ato com data válida:** 2025-05-16 ### Marcos processuais recentes documentados > **2025-05-16** — Expedição de documento (TPU 60) > **2025-05-16** — Conclusão (TPU 51) > **2025-04-26** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2025-04-26** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2025-04-08** — Publicação (TPU 92) > **2025-04-07** — Petição (TPU 85) > **2025-04-07** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2025-04-04** — Expedida/Certificada (TPU 12282) > **2025-04-04** — Mero expediente (TPU 11010) > **2025-02-04** — Conclusão (TPU 51) > **2025-01-30** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2024-12-16** — Publicação (TPU 92) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Cheque ## Movimentações processuais (fonte) - 2025-01-30T05:11:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2025-05-16T07:23:21.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2025-04-07T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2025-04-26T02:31:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2024-12-13T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2025-04-08T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2025-02-04T09:06:57.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2025-05-16T07:23:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2024-09-25T13:46:22.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2024-12-13T14:03:22.000Z — Petição (TPU 85) - 2025-04-26T02:31:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2025-04-07T11:40:25.000Z — Petição (TPU 85) - 2012-06-27T13:32:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2016-01-11T09:36:05.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2018-01-08T09:49:57.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2019-11-26T08:41:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2020-08-28T19:48:31.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2020-10-14T03:22:47.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2021-06-23T17:47:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2022-04-18T09:58:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2022-08-24T10:33:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2023-03-02T10:18:45.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2023-05-17T01:56:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2023-08-21T13:05:06.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2023-10-27T14:38:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2023-11-20T15:32:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2024-03-18T05:46:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2024-04-22T22:11:11.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2014-04-09T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2017-10-16T10:56:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2019-01-21T10:29:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2020-03-09T11:38:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2020-09-16T08:41:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2021-03-05T20:10:45.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2021-08-30T11:02:09.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2022-01-10T19:10:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2022-08-02T15:53:25.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2022-11-28T14:15:48.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2023-03-14T12:42:17.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2023-06-12T14:12:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 179 · parte 1 de 5. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4263241.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 4970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4970) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 179 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Cheque — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2012-01-19 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/72` - 2024-09-25 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2024-12-06 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/44` - 2024-12-12 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/178` - 2024-12-13 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2024-12-13 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2024-12-16 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/88` - 2025-01-30 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2025-02-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2025-04-04 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/55` - 2025-04-04 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/146` - 2025-04-07 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2025-04-07 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2025-04-08 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2025-04-26 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2025-04-26 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2025-05-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2025-05-16 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-31T00:22:52\.074787005Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-31 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20120113000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-01\-13 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: f6e2892d05f8b47a30d0a7bf12d446fe200ac55ab38800f77551610e796f0982 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJCE — 04853131920008060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4266840/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4970 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Coincidência literal — Órgão julgador: 20ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA - [TJRN — 00116189720118200106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161096/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 4970 - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJRN - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / 1ª VARA CÍVEL - [TJDFT — 00245572320168070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159963/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4970 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJDFT - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / 1? VARA C?VEL DE BRAS?LIA - [TJCE — 05619492620008060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4266107/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4970 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Coincidência literal — Órgão julgador: 20ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA - [TJCE — 05114029320118060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4265864/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4970 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Coincidência literal — Órgão julgador: 20ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA - [TJPR — 00000172719928160121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157958/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4970 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPR - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / NOVA LONDRINA - JUÍZO ÚNICO - [TJPR — 00000171819958160090](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157403/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4970 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPR - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / IBIPORÃ - VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA - [TJPA — 00002757620148140006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4430503/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4970 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPA - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ANANINDEUA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-titulo-extrajudicial/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Certos documentos valem, para a lei, quase tanto quanto uma sentença. Quem tem cheque, nota promissória, contrato assinado com duas testemunhas ou escritura pública pode ir direto à execução, sem antes ajuizar ação de cobrança para provar que a dívida existe. É a execução de título extrajudicial, regida pelos arts. 771 e seguintes do CPC. O salto de etapas **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, extrajudicial - **SHA-256 do HTML autoral:** 62ada2cfbc9ee132d82d2435c7b1ccf6bff4825b0b85bb554bbae584c78ec8f8 - **SHA-256 do registro documental:** f6e2892d05f8b47a30d0a7bf12d446fe200ac55ab38800f77551610e796f0982 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-titulo-extrajudicial%2F)