# Registro público: TRT2 — 00004193420125020029

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 29ª Vara do Trabalho de São Paulo
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-02-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4263261/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4263261.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e57f6791d0a365ee2964143b5b7262998936e767e9a278d1ec6c6ca73dbf9f2e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 33
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-02-28
- **Último ato com data válida:** 2020-09-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-09-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-09-09** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2020-09-09** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-05-12** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-05-12** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-05-06** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-05-06** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-05-06** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-04-30** — Publicação (TPU 92)
> **2020-04-30** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-04-29** — Petição (TPU 85)
> **2020-04-29** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Gratificação Semestral | Indenização | Gratificação de Função | Liberação/Entrega das Guias | Gratificação de Aposentadoria | Gratificação | Fruição/Gozo | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Gratificação de Farmácia | Multa de 40% do FGTS | Gratificação Anual | Gratificação de Caixa | Multa do Artigo 477 da CLT | Décimo Terceiro Salário | Saldo de Salário | indenização Adicional | Incorporação | Seguro Desemprego | Expurgos Inflacionários | Gratificação Ajustada | Rescisão Indireta | Gratificação de Férias | Verbas Rescisórias | Aviso Prévio | Férias Proporcionais | Outras Gratificações | Gratificação por Tempo de Serviço | Multa do Artigo 467 da CLT

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-02-28T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2020-01-03T19:19:45.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2020-03-10T09:17:07.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-03-10T13:17:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-03-10T16:24:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-03-10T16:24:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-03-10T16:24:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-03-11T00:41:28.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-03-11T00:41:28.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-03-11T00:41:31.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-03-11T00:41:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-04-23T16:43:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-04-27T19:53:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-04-28T21:12:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-04-29T00:56:15.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-04-29T00:56:15.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-04-29T14:23:43.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-04-30T00:48:27.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-04-30T00:48:27.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-05-06T00:50:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-05-06T00:50:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-05-06T00:50:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-05-12T02:42:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-05-12T02:46:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-09-09T17:58:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-12-20T21:29:25.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
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- 2020-01-03T19:19:48.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384)
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- 2020-01-03T19:19:50.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
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- 2020-01-03T19:31:19.000Z — Provisório (TPU 245)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29928", "nome": "29ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-03-10T13:15:30.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
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- 2020-03-10T16:23:13.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29928", "nome": "29ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-09-09T18:54:23.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29928", "nome": "29ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-09-09T19:35:57.000Z — Definitivo (TPU 246)
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**Movimentações nesta parte:** 1–33 de 33 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13912](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13912)
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- [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843)
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- [Outros processos do assunto TPU 13913](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13913)
- [Outros processos do assunto TPU 13969](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13969)
- [Outros processos do assunto TPU 14006](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14006)
- [Outros processos do assunto TPU 13904](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13904)
- [Outros processos do assunto TPU 13968](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13968)
- [Outros processos do assunto TPU 13909](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13909)
- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13914](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13914)
- [Outros processos do assunto TPU 13911](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13911)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT2 — 00004924120125020082](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4869326/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13904, 13905, 13906, 13907, 13908
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 29ª Vara do Trabalho de São Paulo / 82ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00003523120155020040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3706064/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13904, 13906, 13908
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 29ª Vara do Trabalho de São Paulo / 40ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT14 — 00000612520235140005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1537537/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13904, 13905, 13906
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 29ª Vara do Trabalho de São Paulo / 5ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO
- [TRT2 — 00004865520145020020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4791837/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13904, 13905, 13906, 13907, 13908
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 29ª Vara do Trabalho de São Paulo / 20ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT4 — 00000567120145040821](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/570947/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13905, 13908
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 29ª Vara do Trabalho de São Paulo / VARA DO TRABALHO DE ALEGRETE
- [TRT4 — 00002190720115040029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1443270/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13904, 13906
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 29ª Vara do Trabalho de São Paulo / 29ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT23 — 00000807520205230008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2810683/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13904, 13907
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 29ª Vara do Trabalho de São Paulo / 8ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- [TRT23 — 00000506920255230071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2146157/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13904, 13907
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 29ª Vara do Trabalho de São Paulo / VARA DO TRABALHO DE JACIARA