# Registro público: TRT2 — 00004197120135020361

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara do Trabalho de Mauá
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-03-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4263572/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4263572.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 51299d4e8c467f391937a18913fb11369f5ebe7ecd32c49e0b1d2f14b15aeb11

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 46
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-03-11
- **Último ato com data válida:** 2021-07-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-07-07** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-03-18** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2021-03-18** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-06-12** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-06-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-06-09** — Conclusão (TPU 15101)
> **2020-06-09** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-03-07** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-03-07** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-01-29** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-01-29** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-01-10** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Adicional de Insalubridade | Indenização por Dano Material | Acidente de Trabalho | Base de Cálculo | Intervalo Intrajornada | Acidente de Trabalho | Reflexos | Cargo de Confiança | Adicional de Hora Extra | Equipamento de Proteção Individual - EPI | Lixo Urbano | Constituição de Capital | Pensão Vitalícia | Doença Ocupacional | Doença Ocupacional | Anotação/Retenção da CTPS | Indenização por Dano Material | Indenização por Dano Moral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-03-11T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30068", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Mauá"}}
- 2018-04-27T19:42:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30068", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Mauá"}}
- 2018-07-26T10:08:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30068", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Mauá"}}
- 2018-07-27T10:24:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30068", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Mauá"}}
- 2018-07-27T10:24:03.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30068", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Mauá"}}
- 2018-08-15T03:44:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30068", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Mauá"}}
- 2018-08-17T11:58:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30068", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Mauá"}}
- 2018-08-17T11:58:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30068", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Mauá"}}
- 2018-08-17T11:58:01.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30068", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Mauá"}}
- 2018-08-17T11:58:02.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30068", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Mauá"}}
- 2018-09-01T02:56:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30068", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Mauá"}}
- 2018-09-01T02:58:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30068", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Mauá"}}
- 2018-10-30T12:19:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30068", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Mauá"}}
- 2018-11-07T07:58:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30068", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Mauá"}}
- 2018-11-07T07:58:05.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30068", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Mauá"}}
- 2018-11-14T01:33:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30068", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Mauá"}}
- 2018-11-14T01:33:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30068", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Mauá"}}
- 2019-09-06T12:17:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30068", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Mauá"}}
- 2019-09-10T00:36:39.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30068", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Mauá"}}
- 2019-09-10T00:36:39.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30068", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Mauá"}}
- 2019-10-02T00:02:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30068", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Mauá"}}
- 2019-10-02T00:02:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30068", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Mauá"}}
- 2020-01-10T00:32:06.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30068", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Mauá"}}
- 2020-01-10T00:32:06.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30068", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Mauá"}}
- 2020-01-10T00:32:06.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30068", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Mauá"}}
- 2020-01-10T00:32:06.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30068", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Mauá"}}
- 2020-01-10T00:32:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30068", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Mauá"}}
- 2020-01-10T00:32:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30068", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Mauá"}}
- 2020-01-10T00:32:12.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30068", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Mauá"}}
- 2020-01-10T00:32:12.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30068", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Mauá"}}
- 2020-01-29T00:57:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30068", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Mauá"}}
- 2020-01-29T00:57:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30068", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Mauá"}}
- 2020-03-07T00:47:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30068", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Mauá"}}
- 2020-03-07T00:47:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30068", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Mauá"}}
- 2020-06-09T16:34:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30068", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Mauá"}}
- 2020-06-10T21:19:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30068", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Mauá"}}
- 2020-06-12T00:53:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30068", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Mauá"}}
- 2021-03-18T09:31:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30068", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Mauá"}}
- 2018-04-23T17:57:32.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30068", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Mauá"}}
- 2018-07-26T10:31:50.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30068", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Mauá"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 46 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4263572.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875)
- [Outros processos do assunto TPU 14009](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14009)
- [Outros processos do assunto TPU 14016](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14016)
- [Outros processos do assunto TPU 13882](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13882)
- [Outros processos do assunto TPU 13772](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13772)
- [Outros processos do assunto TPU 14012](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14012)
- [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796)
- [Outros processos do assunto TPU 13789](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13789)
- [Outros processos do assunto TPU 13799](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13799)
- [Outros processos do assunto TPU 14118](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14118)
- [Outros processos do assunto TPU 13883](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13883)
- [Outros processos do assunto TPU 14013](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14013)
- [Outros processos do assunto TPU 14015](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14015)
- [Outros processos do assunto TPU 14014](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14014)
- [Outros processos do assunto TPU 14024](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14024)
- [Outros processos do assunto TPU 14017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14017)
- [Outros processos do assunto TPU 14032](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14032)
- [Outros processos do assunto TPU 14033](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14033)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/51299d4e8c467f391937a18913fb11369f5ebe7ecd32c49e0b1d2f14b15aeb11.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 46 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Adicional de Insalubridade — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Indenização por Dano Material — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Acidente de Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Base de Cálculo — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Intervalo Intrajornada — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Acidente de Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Reflexos — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Cargo de Confiança — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-03-11 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-07-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-10-30 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2019-09-06 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2019-09-06 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2020-01-10 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2020-01-10 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2020-01-10 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2020-01-10 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2020-01-29 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2020-03-07 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2020-06-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2020-06-09 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2020-06-10 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2020-06-12 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2021-03-18 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2021-03-18 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2021-07-07 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/45`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2019-09-06 trata do assunto oficial «Adicional de Insalubridade»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/41`
- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2021-03-18 trata do assunto oficial «Adicional de Insalubridade»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/44`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-12T21:37:47\.419000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20130311000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-03\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 51299d4e8c467f391937a18913fb11369f5ebe7ecd32c49e0b1d2f14b15aeb11

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT2 — 00004185020125020255](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4271696/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13883, 14013, 14032
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT2
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Mauá / 5ª Vara do Trabalho de Cubatão
- [TRT2 — 00001919020145020481](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2144805/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13789, 13883, 14118
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Mauá / 1ª Vara do Trabalho de São Vicente
- [TRT18 — 00006073720135180129](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6302215/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14013, 14032
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT18
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Mauá / Quirinopolis
- [TRT2 — 00006769220135020039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6310180/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13883, 14013, 14118
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT2
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Mauá / 39ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT4 — 00008609620115040351](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4515275/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14013, 14032
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Mauá / 1ª VARA DO TRABALHO DE GRAMADO
- [TRT23 — 00001414320205230037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4286568/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14013, 14032
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Mauá / 2ª VARA DO TRABALHO DE SINOP
- [TRT17 — 00001631020165170005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4245856/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14013, 14032
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT17
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Mauá / 5ª Vara do Trabalho de Vitória
- [TRT8 — 00001156820145080006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4232878/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14013, 14032
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT8
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Mauá / 6ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00004197120135020361 no TRT2 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Adicional de Insalubridade | Indenização por Dano Material | Acidente de Trabalho | Base de Cálculo | Intervalo Intrajornada | Acidente de Trabalho | Reflexos | Cargo de Confiança | Adicional de Hora Extra | Equipamento de Proteção Individual - EPI | Lixo Urbano | Constituição de Capital | Pensão Vitalícia | Doença Ocupacional | Doença Ocupacional | Anotação/Retenção da CTPS | Indenização por Dano Material | Indenização por Dano Moral”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª Vara do Trabalho de Mauá”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 46 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-07-07. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/51299d4e8c467f391937a18913fb11369f5ebe7ecd32c49e0b1d2f14b15aeb11.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt2/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 51299d4e8c467f391937a18913fb11369f5ebe7ecd32c49e0b1d2f14b15aeb11
- **SHA-256 do comentário:** 163248dc71544faf3dccaef620a46a1b302f8b6e0565b838d7e3d93d3635fd69