# Registro público: TJES — 00001234920228080027

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA ÚNICA - ITARANA
- **Classe:** Dúvida
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-03-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4263574/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4263574.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f7b94a68769ea1dc59fb1767483c468b81de70c708f73e98372058c38e92a436

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 0
- **Primeiro ato com data válida:** 
- **Último ato com data válida:** 

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Não há movimento com data civil válida para ordenar. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Assistência Judiciária Gratuita | Custas

## Movimentações processuais (fonte)


**Movimentações nesta parte:** 0–0 de 0 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)
- [Outros processos do assunto TPU 10658](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10658)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/f7b94a68769ea1dc59fb1767483c468b81de70c708f73e98372058c38e92a436.json)


## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-17T16:59:30\.357540071Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20220316155608
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-03\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: f7b94a68769ea1dc59fb1767483c468b81de70c708f73e98372058c38e92a436

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT4 — 00014140220115040005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6310624/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10658, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - ITARANA / 5ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT9 — 00000864620135090096](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6287518/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10658, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - ITARANA / 01ª VARA DO TRABALHO DE GUARAPUAVA
- [TRT17 — 00002539220195170011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6286221/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10658, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TRT17
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - ITARANA / 11ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA
- [TRT3 — 00002124420155030080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6280374/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10658, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - ITARANA / Vara do Trabalho de Patrocínio
- [TRT3 — 00001785820115030129](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5428908/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10658, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - ITARANA / 2ª Vara do Trabalho de Pouso Alegre
- [TRT3 — 00001794320115030129](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5423580/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10658, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - ITARANA / 2ª Vara do Trabalho de Pouso Alegre
- [TRT17 — 00001766020155170161](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4527756/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10658, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TRT17
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - ITARANA / VARA DO TRABALHO DE LINHARES
- [TRT4 — 00008585720125040007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4522885/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10658, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - ITARANA / 7ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Tema 1178 do STJ: Assistência Judiciária Gratuita](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1178/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Ao julgar o Tema 1178, o STJ fixou a seguinte tese: “i) É vedado o uso de critérios objetivos para o indeferimento imediato da gratuidade judiciária requerida por pessoa natural.ii) Verificada a existência nos autos de elementos aptos a afastar a presunção de hipossuficiência econômica da pessoa natural, o juiz deverá determinar ao requerente a comprovação de sua condição, indicando de modo preciso as razões que justificam tal afastamento, nos termos do art. 99, § 2º, do CPC.iii) Cumprida a diligência, a adoção de parâmetros objetivos pelo magistrado pode ser realizada em caráter meramente suplementar e desde que não sirva como fundamento exclusivo para o indeferimento do pedido de gratuidade.” A transcrição é literal.

**Atribuição:** Rafael Toledo · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça

- **Âncoras documentais:** assistencia, gratuita, judiciaria
- **SHA-256 do HTML autoral:** 0281001f997dcf99f53ce136a1556abf7fd9292a779a39227cdcd848ca812b48
- **SHA-256 do registro documental:** f7b94a68769ea1dc59fb1767483c468b81de70c708f73e98372058c38e92a436
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1178%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001234920228080027 no TJES começa pela combinação de classe e assunto: “Dúvida” e “Assistência Judiciária Gratuita | Custas”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA ÚNICA - ITARANA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

Nenhuma movimentação foi apresentada neste recorte documental. Esse vazio descreve a fonte disponível para o processo 00001234920228080027; não permite concluir que o processo esteja parado, encerrado ou sem decisão. O acompanhamento deve ser confrontado com a consulta oficial do tribunal identificado.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/f7b94a68769ea1dc59fb1767483c468b81de70c708f73e98372058c38e92a436.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjes/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** f7b94a68769ea1dc59fb1767483c468b81de70c708f73e98372058c38e92a436
- **SHA-256 do comentário:** ddf558d2ff2bbec11afbfa0c8f8491641c4675c19726d51b6c86350809450732