# Registro público: TJES — 00000013020238080050

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VARA CRIMINAL - VIANA
- **Classe:** Comunicado de Mandado de Prisão
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-01-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/426362/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/426362.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 44bafdb00d13de63c515dd083b95db6df68b3771fa00160ba76b68d9e5cb7626

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 9
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-01-03
- **Último ato com data válida:** 2023-01-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-01-10** — Recebimento (TPU 979)
> **2023-01-10** — Recebimento (TPU 132)
> **2023-01-10** — Remessa (TPU 982)
> **2023-01-10** — Cancelamento de Distribuição (TPU 488)
> **2023-01-10** — Redistribuição (TPU 36)
> **2023-01-09** — Remessa (TPU 123)
> **2023-01-03** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2023-01-03** — Distribuição (TPU 26)
> **2023-01-03** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Furto

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-01-03T06:14:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "89223", "nome": "PLANTÃO JUDICIÁRIO 1° GRAU - 1ª REGIÃO"}}
- 2023-01-03T06:04:55.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "89223", "nome": "PLANTÃO JUDICIÁRIO 1° GRAU - 1ª REGIÃO"}}
- 2023-01-10T13:07:28.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4682", "nome": "1ª VARA CRIMINAL - VIANA"}}
- 2023-01-10T14:25:36.000Z — Cancelamento de Distribuição (TPU 488)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4682", "nome": "1ª VARA CRIMINAL - VIANA"}}
- 2023-01-09T15:23:06.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "89223", "nome": "PLANTÃO JUDICIÁRIO 1° GRAU - 1ª REGIÃO"}}
- 2023-01-10T13:07:29.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4682", "nome": "1ª VARA CRIMINAL - VIANA"}}
- 2023-01-03T07:36:26.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "89223", "nome": "PLANTÃO JUDICIÁRIO 1° GRAU - 1ª REGIÃO"}}
- 2023-01-10T14:24:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4682", "nome": "1ª VARA CRIMINAL - VIANA"}}
- 2023-01-10T13:06:50.000Z — Recebimento (TPU 979)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "89223", "nome": "PLANTÃO JUDICIÁRIO 1° GRAU - 1ª REGIÃO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–9 de 9 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3416](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3416)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 9 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Furto — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-01-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-01-03 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-01-03 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2023-01-09 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2023-01-10 — Redistribuição; dependência; incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-01-10 — Cancelamento de Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2023-01-10 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2023-01-10 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2023-01-10 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-08\-15T07:42:00\.698000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-08\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20230103054900
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-01\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 44bafdb00d13de63c515dd083b95db6df68b3771fa00160ba76b68d9e5cb7626

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMS — 00001529720238120045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3714987/) — classe: Comunicado de Mandado de Prisão; referências coincidentes: 3416
  - Coincidência literal — Classe processual: Comunicado de Mandado de Prisão
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CRIMINAL - VIANA / Vara Criminal
- [TJES — 00001594220238080032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5194955/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3416
  - Coincidência literal — Tribunal: TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Comunicado de Mandado de Prisão / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CRIMINAL - VIANA / 2ª VARA - MIMOSO DO SUL
- [TJMS — 00000889220208120045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2228503/) — classe: Comunicado de Mandado de Prisão; referências coincidentes: 3416
  - Coincidência literal — Classe processual: Comunicado de Mandado de Prisão
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CRIMINAL - VIANA / Vara Criminal
- [TJES — 00000568720198080060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2228597/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3416
  - Coincidência literal — Tribunal: TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Comunicado de Mandado de Prisão / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CRIMINAL - VIANA / VARA ÚNICA - ATILIO VIVACQUA
- [TJES — 00000056020248080041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/430177/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3416
  - Coincidência literal — Tribunal: TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Comunicado de Mandado de Prisão / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CRIMINAL - VIANA / VARA CRIMINAL - ITAPEMIRIM
- [TJPR — 00000176720008160114](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5198712/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3416
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Comunicado de Mandado de Prisão / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CRIMINAL - VIANA / MARILÂNDIA DO SUL - JUÍZO ÚNICO
- [TJPB — 00006817820178150131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5198400/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3416
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Comunicado de Mandado de Prisão / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CRIMINAL - VIANA / 2ª Vara Mista de Cajazeiras
- [TJMS — 00002327920238120039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5197830/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3416
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Comunicado de Mandado de Prisão / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CRIMINAL - VIANA / Vara Única