# Registro público: TRT3 — 00000024120175030009 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 9ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - **Classe:** Execução Provisória em Autos Suplementares - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2017-02-16 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/426398/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/426398.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** d6b3726c1636e51dc3e3f8b058c1ed4774321ddbd2d247ed45e293105ade4765 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 35 - **Primeiro ato com data válida:** 2017-02-17 - **Último ato com data válida:** 2019-10-29 ### Marcos processuais recentes documentados > **2019-10-29** — Definitivo (TPU 246) > **2019-10-29** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2019-07-19** — Mero expediente (TPU 11010) > **2019-05-28** — Mero expediente (TPU 11010) > **2019-03-13** — Mero expediente (TPU 11010) > **2019-02-21** — Mero expediente (TPU 11010) > **2019-01-21** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2018-10-18** — Documento (TPU 581) > **2018-10-10** — Mero expediente (TPU 11010) > **2018-10-10** — Expedição de documento (TPU 60) > **2018-09-04** — Documento (TPU 581) > **2018-07-19** — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Outras Relações de Trabalho ## Movimentações processuais (fonte) - 2017-02-17T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2017-03-20T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2017-04-17T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2017-05-10T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2017-06-26T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2017-09-21T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2017-10-09T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2017-10-09T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2017-12-15T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2018-02-16T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2018-04-10T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2018-04-24T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2018-06-21T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2018-07-19T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2018-09-04T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2018-10-10T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2018-10-18T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2019-01-21T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2017-03-31T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2017-05-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2017-08-31T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2017-11-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2018-01-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2018-03-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2018-05-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2018-06-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2018-07-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2018-07-19T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385) - 2018-10-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2019-02-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2019-03-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2019-05-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2019-07-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2019-10-29T00:00:00.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) - 2019-10-29T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246) **Movimentações nesta parte:** 1–35 de 35 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13815](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13815) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/d6b3726c1636e51dc3e3f8b058c1ed4774321ddbd2d247ed45e293105ade4765.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 35 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Outras Relações de Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2017-02-17 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2018-05-29 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2018-06-15 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2018-06-21 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2018-07-18 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2018-07-19 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2018-07-19 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2018-09-04 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2018-10-10 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2018-10-10 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2018-10-18 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2019-01-21 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2019-02-21 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2019-03-13 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2019-05-28 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2019-07-19 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2019-10-29 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2019-10-29 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/34` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2018-07-19 trata do assunto oficial «Outras Relações de Trabalho»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/27` - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2019-10-29 trata do assunto oficial «Outras Relações de Trabalho»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/33` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:10:27\.414991389Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2017\-02\-16T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-02\-16 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: d6b3726c1636e51dc3e3f8b058c1ed4774321ddbd2d247ed45e293105ade4765 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT3 — 00000019020165030009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/423572/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 13815 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Provisória em Autos Suplementares - Coincidência literal — Órgão julgador: 9ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - [TRT3 — 00002134820155030009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6310829/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13815 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Órgão julgador: 9ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - [TRT20 — 00005335120155200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312313/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13815 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT20 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 1ª Vara do Trabalho de Aracaju - [TRT3 — 00000105220165030009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/422124/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 13815 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Provisória em Autos Suplementares - Coincidência literal — Órgão julgador: 9ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - [TRT9 — 00000868420215090122](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311070/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13815 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 04ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - [TRT8 — 00001804820235080103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6310442/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13815 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT8 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / VARA DO TRABALHO DE ALTAMIRA - [TRT22 — 00005839320105220002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6310355/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13815 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT22 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 2ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA - [TRT22 — 00005838720105220004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6310350/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13815 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT22 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 4ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00000024120175030009 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Provisória em Autos Suplementares” e “Outras Relações de Trabalho”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “9ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 35 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2019-10-29. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** d6b3726c1636e51dc3e3f8b058c1ed4774321ddbd2d247ed45e293105ade4765 - **SHA-256 do comentário:** 63e0fb2cdb132170d6aac023b942be44907cb373fa5ae260e5b3868d7a39a2d9