# Registro público: TRT4 — 00007958420125040701

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VARA DO TRABALHO DE SANTA MARIA
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-07-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4264014/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4264014.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3e761a34ee5a1d83ce108dbc66f63cb3382315a5b819888da26e7d764845a129

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 39
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-07-17
- **Último ato com data válida:** 2020-03-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-03-17** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2020-03-17** — Remessa (TPU 123)
> **2019-10-02** — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
> **2019-09-02** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
> **2019-09-02** — Remessa (TPU 123)
> **2018-05-29** — Petição (TPU 85)
> **2015-05-26** — Remessa (TPU 123)
> **2015-05-15** — Petição (TPU 85)
> **2015-03-30** — Petição (TPU 85)
> **2015-03-25** — Sem efeito suspensivo (TPU 1059)
> **2015-03-25** — Sem efeito suspensivo (TPU 1059)
> **2015-03-20** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Intervalo Intrajornada | Salário/Diferença Salarial | Vale Transporte | Restituição/Indenização de Despesas | Reflexos | Diferenças por Desvio de Função | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Complementação de Aposentadoria/Pensão

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-07-17T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2012-07-17T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2012-10-22T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-11-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2013-02-05T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-02-13T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-02-18T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-03-08T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-04-30T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-05-22T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-06-24T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-06-27T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-07-08T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-07-19T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-08-14T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2014-03-27T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-04-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-11-17T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-11-17T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-12-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-12-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-03-18T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-03-20T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-03-20T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-03-30T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-05-15T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-05-26T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46983", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE SANTA MARIA"}}
- 2018-05-29T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes", "valor": 112}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46983", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE SANTA MARIA"}}
- 2019-09-02T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2019-10-02T12:58:36.000Z — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
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- 2020-03-17T15:28:29.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2014-10-31T00:00:00.000Z — Assistência Judiciária Gratuita (TPU 11024)
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- 2014-10-31T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
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- 2015-02-27T00:00:00.000Z — Acolhimento em parte de Embargos de Declaração (TPU 871)
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- 2015-02-27T00:00:00.000Z — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
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- 2015-03-25T00:00:00.000Z — Sem efeito suspensivo (TPU 1059)
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- 2015-03-25T00:00:00.000Z — Sem efeito suspensivo (TPU 1059)
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- 2019-09-02T08:36:44.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46983", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE SANTA MARIA"}}
- 2020-03-17T15:27:28.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
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**Movimentações nesta parte:** 1–39 de 39 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13772](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13772)
- [Outros processos do assunto TPU 13858](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13858)
- [Outros processos do assunto TPU 13864](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13864)
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- [Outros processos do assunto TPU 13922](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13922)
- [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814)
- [Outros processos do assunto TPU 13627](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13627)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT4 — 00007968520105040007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4258704/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13856, 13858, 13864, 13922
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE SANTA MARIA / 7ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TST — 00001780720145050191](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4256989/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 13856, 13922
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE SANTA MARIA / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TRT1 — 00014666020105010055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3633977/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13627, 13858, 13864
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE SANTA MARIA / 55ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- [TRT4 — 00003434420115040205](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2144164/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13627, 13858, 13922
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE SANTA MARIA / 2ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS
- [TRT4 — 00004853620115040015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2906978/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13858, 13864, 13922
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE SANTA MARIA / 15ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT2 — 00005167520105020038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5071756/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13627, 13856
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE SANTA MARIA / 38ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT23 — 00001395720155230002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4252850/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13627, 13856
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE SANTA MARIA / 2ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- [TRT2 — 00000071620105020016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/171547/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13627, 13856
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE SANTA MARIA / 16ª Vara do Trabalho de São Paulo
