# Registro público: TRT3 — 00001321620125030006 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 6ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2012-01-26 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4264121/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4264121.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 741f40c371b5ff9517f3336224a7fad8c40e7c1a3c5d69929042e03436fe5006 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 93 - **Primeiro ato com data válida:** 2012-01-26 - **Último ato com data válida:** 2023-10-09 ### Marcos processuais recentes documentados > **2023-10-09** — Mero expediente (TPU 11010) > **2018-06-11** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2016-06-28** — Recebimento (TPU 977) > **2016-06-16** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2016-06-15** — Conclusão (TPU 51) > **2016-06-09** — Mero expediente (TPU 11010) > **2016-06-07** — Conclusão (TPU 51) > **2016-06-01** — Mero expediente (TPU 11010) > **2016-05-31** — Conclusão (TPU 51) > **2016-05-27** — Conclusão (TPU 51) > **2016-05-24** — Mero expediente (TPU 11010) > **2016-05-23** — Conclusão (TPU 51) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Assistência Judiciária Gratuita | Verbas Rescisórias ## Movimentações processuais (fonte) - 2012-01-26T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2012-01-26T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2012-03-06T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747) - 2012-02-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-02-17T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2012-02-17T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2012-03-06T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2012-08-29T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2012-03-12T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2012-03-12T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2012-03-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-03-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-03-14T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2012-03-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-04-02T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2012-04-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-04-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-08-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-08-29T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2013-01-16T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2013-01-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-01-29T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2013-01-30T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2013-01-30T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2013-02-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-02-07T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2013-03-22T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2013-03-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-11-12T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2014-10-16T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2013-11-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-10-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-10-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-10-27T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751) - 2014-10-27T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106) - 2014-10-28T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-10-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-11-03T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2014-11-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-11-05T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 93 · parte 1 de 3. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4264121.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843) - [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 93 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Verbas Rescisórias — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2012-01-26 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2014-10-27 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2014-11-03 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/74` - 2014-11-05 — Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/75` - 2016-05-11 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/86` - 2016-05-17 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/54` - 2016-05-23 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/55` - 2016-05-24 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/87` - 2016-05-27 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/56` - 2016-05-31 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/57` - 2016-06-01 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/88` - 2016-06-07 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/58` - 2016-06-09 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/89` - 2016-06-15 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/59` - 2016-06-16 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/90` - 2016-06-28 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/91` - 2018-06-11 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/60` - 2023-10-09 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/92` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2014-10-27 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/33` - O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2014-11-03 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/74` - O ato correspondente ao registro «Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2014-11-05 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/75` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:50:11\.237213627Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2012\-01\-26T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-01\-26 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 741f40c371b5ff9517f3336224a7fad8c40e7c1a3c5d69929042e03436fe5006 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT3 — 00000138520155030059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/764122/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13970, 8843 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 1ª Vara do Trabalho de Governador Valadares - [TRT3 — 00001761220155030109](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5347045/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13970, 8843 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 30ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - [TRT2 — 00005496820135020003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5347077/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13970, 8843 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 3ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT2 — 00005557120155020402](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5346443/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13970, 8843 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 2ª Vara do Trabalho de Praia Grande - [TRT9 — 00000577820145090025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4265118/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13970, 8843 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9 - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 01ª VARA DO TRABALHO DE UMUARAMA - [TRT9 — 00000577420255090322](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4264358/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13970, 8843 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9 - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 02ª VARA DO TRABALHO DE PARANAGUÁ - [TRT1 — 00019097520125010302](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4264355/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13970, 8843 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT1 - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 2ª Vara do Trabalho de Petrópolis - [TRT4 — 00007958920135040009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4264161/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13970, 8843 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 9ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE