# Registro público: TJPE — 00000250720268174220

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** PLANTÃO JUDICIÁRIO - SEDE ARCOVERDE
- **Classe:** Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-01-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4264147/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4264147.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 10774fa7a8f1a9b70888c78fdb01dde2a6262e1d406048e711c8d233a7096747

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 13
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-01-04
- **Último ato com data válida:** 2026-01-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-01-15** — Documento (TPU 581)
> **2026-01-06** — Definitivo (TPU 246)
> **2026-01-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-01-05** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2026-01-05** — Petição (TPU 85)
> **2026-01-05** — Petição (TPU 85)
> **2026-01-05** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-01-05** — Petição (TPU 85)
> **2026-01-05** — Petição (TPU 85)
> **2026-01-05** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-01-04** — Recebimento (TPU 981)
> **2026-01-04** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Alimentos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-01-04T18:12:43.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "83379", "nome": "PLANTÃO JUDICIÁRIO - SEDE ARCOVERDE"}}
- 2026-01-04T18:12:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "83379", "nome": "PLANTÃO JUDICIÁRIO - SEDE ARCOVERDE"}}
- 2026-01-05T07:43:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "83379", "nome": "PLANTÃO JUDICIÁRIO - SEDE ARCOVERDE"}}
- 2026-01-05T12:08:46.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "83379", "nome": "PLANTÃO JUDICIÁRIO - SEDE ARCOVERDE"}}
- 2026-01-05T13:23:05.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "83379", "nome": "PLANTÃO JUDICIÁRIO - SEDE ARCOVERDE"}}
- 2026-01-05T17:40:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "83379", "nome": "PLANTÃO JUDICIÁRIO - SEDE ARCOVERDE"}}
- 2026-01-05T23:47:19.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "83379", "nome": "PLANTÃO JUDICIÁRIO - SEDE ARCOVERDE"}}
- 2026-01-05T23:49:09.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "83379", "nome": "PLANTÃO JUDICIÁRIO - SEDE ARCOVERDE"}}
- 2026-01-06T12:42:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "83379", "nome": "PLANTÃO JUDICIÁRIO - SEDE ARCOVERDE"}}
- 2026-01-15T10:39:06.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "83379", "nome": "PLANTÃO JUDICIÁRIO - SEDE ARCOVERDE"}}
- 2026-01-04T18:12:44.000Z — Recebimento (TPU 981)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "83379", "nome": "PLANTÃO JUDICIÁRIO - SEDE ARCOVERDE"}}
- 2026-01-05T15:59:14.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "83379", "nome": "PLANTÃO JUDICIÁRIO - SEDE ARCOVERDE"}}
- 2026-01-06T12:43:49.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "83379", "nome": "PLANTÃO JUDICIÁRIO - SEDE ARCOVERDE"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–13 de 13 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10859](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10859)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 13 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Alimentos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2026-01-04 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2026-01-04 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2026-01-04 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2026-01-05 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2026-01-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2026-01-05 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2026-01-06 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2026-01-06 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2026-01-15 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPE — 00000306720038170200](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5153385/) — classe: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68; referências coincidentes: 10859
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Classe processual: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PLANTÃO JUDICIÁRIO - SEDE ARCOVERDE / VARA ÚNICA DA COMARCA DE CANHOTINHO
- [TJPE — 00000306020228172218](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5154264/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10859
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PLANTÃO JUDICIÁRIO - SEDE ARCOVERDE / 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE GOIANA
- [TJPI — 00000010520068180064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/171359/) — classe: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68; referências coincidentes: 10859
  - Coincidência literal — Classe processual: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PLANTÃO JUDICIÁRIO - SEDE ARCOVERDE / VARA ÚNICA DE PAULISTANA
- [TJPE — 00000306820188173360](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5126424/) — classe: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68; referências coincidentes: 10859
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Classe processual: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PLANTÃO JUDICIÁRIO - SEDE ARCOVERDE / VARA ÚNICA DA COMARCA DE MACAPARANA
- [TJAM — 00000622220198044000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159692/) — classe: Divórcio Litigioso; referências coincidentes: 10859
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 / Divórcio Litigioso
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PLANTÃO JUDICIÁRIO - SEDE ARCOVERDE / VARA DA COMARCA DE ENVIRA
- [TJMA — 00002179020118100135](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155439/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10859
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PLANTÃO JUDICIÁRIO - SEDE ARCOVERDE / 1� VARA DA COMARCA DE TUNTUM
- [TJAM — 00045587520138045400](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5144606/) — classe: Dissolução e Liquidação de Sociedade; referências coincidentes: 10859
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 / Dissolução e Liquidação de Sociedade
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PLANTÃO JUDICIÁRIO - SEDE ARCOVERDE / 2ª VARA DA COMARCA DE MANACAPURU
- [TJAM — 00000048320148047301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5141133/) — classe: Divórcio Consensual; referências coincidentes: 10859
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 / Divórcio Consensual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PLANTÃO JUDICIÁRIO - SEDE ARCOVERDE / 2ª VARA DA COMARCA DE TABATINGA