# Registro público: TRE-MG — 06000063520246130231

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 231ª Zona Eleitoral - Raul Soares
- **Classe:** Regularização de Situação do Eleitor
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-04-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4264196/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4264196.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 26db6acf22541392766c92a409343a901aba227feb532350b47053aa50ca255e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 9
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-04-01
- **Último ato com data válida:** 2024-04-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-04-04** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-04-04** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-04-04** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2024-04-04** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2024-04-04** — Documento (TPU 581)
> **2024-04-04** — Documento (TPU 581)
> **2024-04-01** — Recebimento (TPU 132)
> **2024-04-01** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-04-01** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Regularização de Histórico - Lançamento de Códigos de ASE | Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-04-01T15:18:58.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15899", "nome": "231ª Zona Eleitoral - Raul Soares"}}
- 2024-04-01T15:20:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15899", "nome": "231ª Zona Eleitoral - Raul Soares"}}
- 2024-04-04T13:02:58.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15899", "nome": "231ª Zona Eleitoral - Raul Soares"}}
- 2024-04-04T13:58:28.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15899", "nome": "231ª Zona Eleitoral - Raul Soares"}}
- 2024-04-01T15:18:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15899", "nome": "231ª Zona Eleitoral - Raul Soares"}}
- 2024-04-04T11:26:33.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15899", "nome": "231ª Zona Eleitoral - Raul Soares"}}
- 2024-04-04T11:26:36.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15899", "nome": "231ª Zona Eleitoral - Raul Soares"}}
- 2024-04-04T15:51:16.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15899", "nome": "231ª Zona Eleitoral - Raul Soares"}}
- 2024-04-04T15:51:17.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15899", "nome": "231ª Zona Eleitoral - Raul Soares"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–9 de 9 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12578](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12578)
- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 9 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Regularização de Histórico - Lançamento de Códigos de ASE — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-04-01 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-04-01 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2024-04-01 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2024-04-04 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2024-04-04 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2024-04-04 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2024-04-04 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2024-04-04 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2024-04-04 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/8`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-01T08:28:40\.360000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-01
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20240401151858
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-04\-01
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 26db6acf22541392766c92a409343a901aba227feb532350b47053aa50ca255e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MG — 06000074120246130321](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4430815/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 11778, 12578
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 231ª Zona Eleitoral - Raul Soares / 321ª Zona Eleitoral - Ribeirão das Neves
- [TRE-RS — 00000060320186210060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/171000/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11778, 12578
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 231ª Zona Eleitoral - Raul Soares / 60 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-SC — 06000282020236240103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4431331/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 11778, 12578
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 231ª Zona Eleitoral - Raul Soares / 103 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MG — 06000064820266130010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4278292/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 11778, 12578
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 231ª Zona Eleitoral - Raul Soares / 10ª Zona Eleitoral - Alpinópolis
- [TRE-MG — 06000064120236130208](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4275369/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 11778, 12578
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 231ª Zona Eleitoral - Raul Soares / 208ª Zona Eleitoral - Passa Tempo
- [TRE-BA — 06000135320266050110](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2216475/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 11778, 12578
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 231ª Zona Eleitoral - Raul Soares / 110 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00000125220186210046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/739846/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 11778, 12578
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 231ª Zona Eleitoral - Raul Soares / 46 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00000079420166210112](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166474/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 11778, 12578
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 231ª Zona Eleitoral - Raul Soares / 112 º CARTÓRIO ELEITORAL