# Registro público: TJAC — 00001908420188010015

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - Cejusc de Mâncio Lima
- **Classe:** Reclamação Pré-processual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-02-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4264205/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4264205.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 20794bbac981272610e0b1f24662c427c1cde9e2e8d6e6a09c4126bcde2d3c92

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 15
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-02-22
- **Último ato com data válida:** 2018-05-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-05-07** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-05-06** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-05-06** — Homologação de Transação (TPU 466)
> **2018-04-20** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-04-20** — Documento (TPU 581)
> **2018-03-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-02-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-02-22** — Distribuição (TPU 26)
> **2018-02-22** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2018-02-22** — Redistribuição (TPU 36)
> **2018-02-22** — Documento (TPU 581)
> **2018-02-22** — Audiência (TPU 970)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Inadimplemento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-02-22T10:51:15.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-05-07T09:56:47.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2018-02-22T10:47:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-02-22T10:50:07.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-02-22T12:18:25.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "admonitária", "valor": 16}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2018-02-22T12:26:50.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-02-22T11:41:20.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2018-02-22T11:41:24.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 26, "descricao": "classe_anterior", "nome": "Inválido", "valor": 0}]}
- 2018-02-26T10:20:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2018-03-27T11:20:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2018-04-20T10:24:10.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-04-20T10:24:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2018-05-06T11:12:31.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
- 2018-05-06T11:12:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-02-22T10:42:52.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–15 de 15 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7691](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7691)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 15 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Inadimplemento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-02-22 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-02-22 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-02-22 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2018-02-22 — Audiência; conciliação; admonitária; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2018-02-22 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2018-02-22 — Redistribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2018-02-22 — Mudança de Classe Processual; Inválido — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2018-02-22 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2018-02-26 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2018-03-27 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2018-04-20 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2018-04-20 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2018-05-06 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2018-05-06 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2018-05-07 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/1`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2018-05-06 trata do assunto oficial «Inadimplemento»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/12`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2021\-08\-05T18:45:25\.094000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-08\-05
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20180222104005
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-02\-22
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 20794bbac981272610e0b1f24662c427c1cde9e2e8d6e6a09c4126bcde2d3c92

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAC — 00001385920168010015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4265765/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 7691
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAC
  - Coincidência literal — Classe processual: Reclamação Pré-processual
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - Cejusc de Mâncio Lima
- [TJAC — 00027764120158010002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/753977/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 7691
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Cumprimento Provisório de Decisão
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - Cejusc de Mâncio Lima / Juizado Especial Civel e de Fazenda Pública
- [TJRR — 08015649520248230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5198687/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 7691
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - Cejusc de Mâncio Lima / 3ª VARA CÍVEL
- [TJAC — 00006807720168010015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4265661/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 7691
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAC
  - Coincidência literal — Classe processual: Reclamação Pré-processual
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - Cejusc de Mâncio Lima
- [TJES — 00001587820108080043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5198532/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 7691
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - Cejusc de Mâncio Lima / VARA ÚNICA - SANTA LEOPOLDINA
- [TJAP — 00033434220208030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5198514/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7691
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - Cejusc de Mâncio Lima / 2ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ
- [TJDFT — 00254299320118070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5198489/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7691
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - Cejusc de Mâncio Lima / 1? VARA C?VEL DE TAGUATINGA
- [TJPR — 00000177020218160166](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5198310/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 7691
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - Cejusc de Mâncio Lima / TERRA BOA - JUÍZO ÚNICO